Menos burocracia para transgêneros alterar o nome
segunda-feira, 3 setembro 2018
Na coluna desta semana, o professor Ricardo Alexino Ferreira destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal, que simplificou o processo de mudança de nome de pessoas transgêneros. Com a alteração da lei, a pessoa transgênero poderá dar entrada no pedido da documentação civil sem precisar fazer cirurgia de redesignação sexual. “É um grande avanço, antes, […]
