Câmara aprova projeto de lei voltado aos hospitais universitários federais
quinta-feira, 12 setembro 2024
Câmara dos Deputados aprovou, com 432 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2024, que passa a considerar como ações e serviços públicos de saúde (ASPS) as transferências de recursos para despesas dos hospitais universitários federais (HUFs) em custeio e investimento. Dessa forma, os recursos serão incluídos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. O projeto já havia sido […]
