Últimas Constituição Brasileira

Por uma cultura judicial mais inclusiva e atenta às demandas da sociedade

(Alba Paulo de Azevedo) Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra seus 20 anos de existência. Criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, conhecida como a “Reforma do Judiciário”, o CNJ iniciou suas atividades em 14 de junho de 2005, conforme disposto no artigo 103-B da Constituição Federal. Embora os debates sobre […]