Tratado global sobre plásticos Meio Ambiente

Brasil defende melhoria na gestão do plástico, mas sem renunciar à produção e ao consumo (Foto Brian Yurasits / Unsplash)

Países mais impactados pela poluição defendem reduzir a produção

Questões domésticas influenciam a negociação de tratados internacionais, em especial nos acordos multilaterais – aqueles que envolvem diversos países. No caso da formulação de um Tratado Global contra Poluição Plástica, em andamento na Organização das Nações Unidas, a ONU, países com maior produção de plástico e petróleo, como China e Arábia Saudita, tendem a ter uma postura mais conservadora e menos disposta a concessões. Já países mais impactados pela poluição por plástico, como africanos, latino-americanos e caribenhos, buscam soluções mais sistêmicas e focadas na justiça ambiental. As constatações estão em artigo publicado na revista científica “Cambridge Prisms: Plastics”.

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Os pesquisadores que assinam o artigo, de instituições como a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a Universidade de São Paulo, além de Dartmouth College, nos Estados Unidos, participaram das duas primeiras reuniões intergovernamentais para o desenho do documento. O acordo vem sendo discutido no âmbito do Comitê de Negociação Intergovernamental pelos Estados-membros da ONU desde 2022. O tratado deve ser concluído na última das cinco reuniões previstas pelo Comitê, que acontecerá na Coreia do Sul a partir de 25 de novembro deste ano.

Pontos específicos

Com base em observações das reuniões e na revisão de documentos oficiais, o estudo sintetiza, em dez pontos, aspectos que ainda são alvo de divergências. “Assim, podemos indicar caminhos no processo focando em alguns pontos específicos que possam de fato avançar” explica Leandra Gonçalves, professora do Instituto do Mar, da Unifesp, e a primeira autora da pesquisa.

Um desses pontos é o escopo do tratado. É preciso determinar se o acordo terá abrangência sistêmica, incidindo sobre todo o ciclo de vida dos plásticos e acarretando a redução da produção, ou se ele terá foco limitado apenas na gestão de resíduos. Já as categorias regulatórias dizem respeito, por exemplo, ao caráter voluntário ou obrigatório das exigências e à responsabilização atribuída a cada país. As nações desenvolvidas tendem a não querer assumir custos maiores, mesmo que historicamente tenham tido maior participação na produção e na geração de resíduos plásticos, defendendo que cada poluidor assuma seu débito.

A pesquisa destaca a influência das questões internas dos países nas negociações internacionais e enfatiza a necessidade de uma maior cooperação global. O Brasil, por exemplo, apoia um tratado eficaz e defende melhorias na gestão do plástico. Por outro lado, desaprova medidas que restrinjam a produção desse derivado do petróleo, mostrando resistência a mudanças significativas no modelo atual de indústria e do consumo. O argumento é de que isso poderia prejudicar o desenvolvimento nacional.

Justiça e equidade

“É fundamental superar os interesses domésticos em prol de um tratado global que promova a justiça e a equidade na luta contra a poluição por plástico”, afirma Gonçalves. A cientista alerta que as decisões tomadas nas negociações serão determinantes para a saúde do oceano e o bem-estar humano. “Nossa expectativa é que o tratado, a ser concluído até o final de 2024, consiga reduzir significativamente o impacto do plástico no planeta, especialmente no oceano”, comenta Gonçalves. “Precisamos priorizar medidas ambiciosas e vinculantes que abordem todo o ciclo de vida dos plásticos. Isso não é apenas uma questão ambiental; é uma questão de equidade global e sustentabilidade”, completa.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, 7 bilhões das 9,2 bilhões de toneladas de plástico produzidas de 1950 a 2017 foram descartadas e se tornaram resíduos. O órgão estimou também que, por ano, de 9 a 14 milhões de toneladas de plástico foram parar no oceano até 2016, e que esse número pode triplicar até 2040 se nada for feito. Portanto, o grupo responsável pela pesquisa continuará acompanhando as negociações e analisando dados para avaliar se o tratado final reflete as conclusões do estudo.

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Agência Bori