Secretário de Educação afirma que é preciso planejar bem e cumprir as metas Educação

Na segunda parte da entrevista, Chagas Fernandes defende o planejamento eficiente e o cumprimento das metas para a melhoria da qualidade da educação pública. Leia a primeira parte da entrevista aqui.

NC – O SIGEduca tem atingido os objetivos? Atende à demanda? Em relação às matrículas, a gente não vê mais filas …

CF – É um programa interessante que foi criado pela gestão passada e que foram feitos vários aprimoramentos em 2015. As matrículas estão sendo feitas pelo SigEduc e tem dado certo.

NC – E em relação à gestão ao longo do ano, se for necessário ter uma radiografia do sistema, ele atende?

CF – Dá para fazer, mas não 100% porque nós temos problemas variados. Se você for fazer uma pesquisa agora, algumas escolas não estão conseguindo acessar a internet para poder entrar com os dados. Então não é 100%, mas é um sistema que ajuda muito porque se consegue mostrar uma realidade da escola. Pode dar quantos alunos, quantas turmas aquela escola pode ter, quantos professores aquela escola precisa, de acordo com o número de alunos que foram matriculados e as turmas que foram estabelecidas. Mas, tem as exceções. Tem uma escola que só tem 78 alunos e não vai estar na regra do SigEduc porque ele estabelece o mínimo de tantos alunos por turma, então vai entrar na exceção para poder garantir aula para 78 alunos. O sistema não é linear e dificilmente poderia ser com 721 escolas com as mais diferentes situações.

NC – O senhor falou que a Escola Manoel Dantas será uma das escolas com educação em tempo integral. Isso é o oposto do que estava previsto para essa escola, que seria fechada, como foi anunciado pela gestão passada. Como houve essa mudança? 

CF – Quando nós assumimos já havia uma grande mobilização da comunidade que tinha acesso à escola, havia estudantes matriculados. Nós fizemos um levantamento e chegamos à conclusão de que teríamos estudantes para aquela escola. E se confirmou. Nós temos cerca de 170 alunos na escola em um turno e ela pode ter dois turnos, portanto pode ter educação em tempo integral. A realidade muda, hoje se tem estudantes numa área, mas daqui a pouco pode não ter, então nós queremos fazer uma gestão onde haja readequação de escolas, mas tem também um princípio que é ouvir a comunidade para poder tomar uma decisão de fechar ou não uma escola. O que nós fizemos com a Manoel Dantas, com a Isabel Gondim, nas Rocas, como temos feito em algumas cidades é esse exercício, essa discussão. Às vezes dá para tirar os estudantes de uma escola e colocar em outra, que fica a mil metros ou 500 metros daquela que fechou porque não tem condição de ser reformada. Um exemplo foi aqui em Natal, no Quilômetro Seis, tem três escolas estaduais e uma funcionava num terreno que não é público. A escola era pública, mas a estrutura não era e a escola ficou em situação de não ter mais continuidade, a ponto do corpo de bombeiros interditar o prédio e nós não podíamos fazer reforma porque não é público. O que nós fizemos? Discutimos com os pais, com os estudantes e chegamos à conclusão de que a mil metros dali tinha duas escolas estaduais e que os alunos podiam estudar nessas escolas. Isso foi feito e funcionou bem, sem problemas. Então, o princípio que a gente tem trabalhado é dialogar com a comunidade.

NC – Qual é a sua opinião sobre a proposta do senador Cristóvão Buarque de federalizar a educação básica?

CF –A gente tem que avançar naquilo que a gente ainda não conseguiu dar conta, que é o Sistema Nacional de Educação, com o regime de cooperação e colaboração, como eu falei. Se nós avançarmos nessa questão, nós já damos um grande passo. Um exemplo é o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Quando os recursos locais não garantem o valor mínimo, a União complementa. Criar o piso salarial foi importantíssimo. É uma lei nacional e está dentro do Sistema, ou seja, nenhum professor da rede pública no país pode ganhar menos do que o piso. O importante é avançar nesse sentido. Depois a gente vai avançar mais ainda, mas tem cumprir uma etapa que não cumprimos ainda.

NC – Qual é a participação da SEEC em ações de divulgação científica, como a Semana Nacional de C&T (SNCT), por exemplo? Ou ações de longo prazo para despertar nos alunos o gosto pelas ciências?

CF – No ano passado, nós incentivamos duas ações. Uma foi o Setembro Cidadão . (Durante) um mês promovemos discussões sobre cidadania, sobre cultura nas escolas, principalmente em Natal. A outra foi o incentivo à SNCT, apesar de não dar para unificar – teve região que fez numa semana, teve regional que fez noutra. Conseguimos fazer a primeira feira de ciências em Natal, mas que teve um caráter estadual porque vieram representações de escolas de alguns municípios. Esse ano talvez a gente avance para fazer algo mais estadual, com o incentivo da SEEC para as regionais. Isso ainda não está bem definido, mas a feira que aconteceu em Natal mostrou que há um potencial, porque quase todas as escolas estaduais fazem suas feiras de ciência. A questão é que além da feira de ciências, que é importante para a educação, também tem que ter cultura, literatura e eu já conversei um pouco com meu pessoal para ver como é que a gente faz para unificar essas áreas. Porque a abertura é com quem? Os meninos tocando flauta, cantando músicas da terra, construída às vezes pela própria escola. Eu fico pensando que talvez você faça algo que a ciência esteja colocada, mas que seja mais amplo.

NC – A ciência está inserida na cultura

CF – Mas quando você fala Feira de Ciências, não coloca a cultura em evidência.

NC – O que pode ser destacado como conquista da educação em 2015, no âmbito estadual?

CF – Na valorização dos profissionais, nós destravamos a falta de diálogo que havia entre a Secretaria e os professores, através do Sindicato. Com isso, conseguimos fazer algumas negociações importantes como a progressão dos professores, a garantia do piso.

NC – O orçamento da Educação teve cortes?

CF – O Rio Grande do Norte tem duas situações difíceis. Está com arrecadação baixa e atingiu o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso interfere, sem sombra de dúvida. Só que na educação nós temos uma conquista importante ao longo desses anos: a União é obrigada a investir, no mínimo, 18% de sua arrecadação em educação e os estados e municípios, 25%. Mas é claro que se a arrecadação cai, os recursos equivalentes a 25% caem também. A gente tem que estar o tempo todo fazendo as contas. Para 2016, ainda estamos vendo aonde nós podemos melhorar o investimento com os recursos que temos. Nos estados e municípios, além de 25%, tem os programas federais, então tem município que tem uma creche que é bancada pelo governo federal. O Estado tem programa como o Brasil Alfabetizado, Pró-Jovem Campo, Pró-Jovem Urbano, que são do governo federal e não são contabilizados nos 25%. São recursos a mais em investimento em educação.

NC – A SEEC também oferece ensino fundamental?

CF- Sim. Tem mais alunos no ensino fundamental do que no ensino médio (na rede estadual). A universalização da educação tem pouco tempo e quem tinha mais escolas era o Estado e não os municípios. É por isso que hoje o Estado fecha mais escolas do que os municípios, porque os municípios estão se responsabilizando mais pela educação. No nordeste, os Estados ainda têm mais escolas e mais alunos do que os municípios. Eu acho que que a municipalização foi mais forte no sul e sudeste do que nas outras regiões

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NC – Quais são os grandes planos para 2016?

CF – Eu não trabalho com grandes planos. Eu trabalho para a gente ter um planejamento melhor na rede estadual de ensino. Será muito importante para a nossa educação se nós tivermos um planejamento em relação ao ensino e em relação ao pessoal, vendo a qualidade da educação. Por outro lado, nós temos um problema de estrutura nas nossas escolas de adaptação a nossa realidade. Nós avançamos muito na educação com muito mais cidadania, muito mais condições para os estudantes ter educação e muitas vezes as nossas escolas não acompanharam esse ritmo. Por exemplo, hoje nós trabalhamos com inclusão, mas tem escola que não tem sala multifuncional para receber o aluno com deficiência, para ter professor auxiliar. Nós ainda temos escolas que não têm uma cozinha adequada à realidade da alimentação escolar. Nós temos centenas de escolas – e no ano passado fizemos um esforço de melhorar muitas delas em relação à rede de energia elétrica, que se você colocar um ar condicionado, ela apaga porque a rede não suporta, porque ela foi construída num momento em que não havia ar condicionado ou ventilador para escola.

NC – A Secretaria tem essas informações?

CF – O setor de engenharia tem informações sobre que escolas receberam pequenos reparos sobre energia, mas esse é um interesse nosso. Nós queremos formar um banco de dados para saber quando cada escola recebeu esse ou aquele serviço. Às vezes não é uma reforma, é uma manutenção. Nós queremos evitar a situação de ter que fechar uma escola porque não tem condição de continuar funcionando e isso aconteceu em 2015.

NC – O senhor falou que o grande plano da SEEC é planejar bem. O que o senhor gostaria de ter realizado no final de 2016?

CF – Eu queria que no final de 2016, a gente perceba que não tivemos os problemas que tivemos em 2015: falta acentuada de professores. Falta de professor sempre vai acontecer numa rede grande como essa porque o professor tira licença saúde, licença maternidade, licença prêmio e muitas vezes a burocracia não deixa substituir aquele professor imediatamente. O que eu falo é se a gente no final de 2016 tiver a parte mais estrutural da presença dos professores nas escolas já está bom. Se no final de 2016, a gente tiver planejado a manutenção de 30 escolas e conseguir fazer isso, terá sido um ganho; se a gente conseguir efetivar que algumas escolas tenham tempo integral, mesmo que tenham alguns problemas, mas a gente efetivou; se a gente conseguir fazer eleição para diretor em todas as escolas da rede do estado e que esses diretores tenham passado por um curso de formação para ser gestor. Eu já me dou por satisfeito se em 2016 a gente conseguir planejar nessas duas frentes: estrutura e ensino; e um planejamento razoável para os próximos anos. Isso será um grande avanço na rede estadual de educação.

(Fotos: Nossa Ciência e Divulgação – Assecom SEEC RN e Assecom RN)