População poderá sugerir acréscimos ou mudanças de informações por meio de correio eletrônico
Uma versão preliminar do Plano Estadual de Resíduos Sólidos para do Rio Grande do Norte está disponível para consulta e contribuição pública. A iniciativa é da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) que colocou em seu site informações sobre o panorama de resíduos sólidos no RN, projeto de mobilização social e comunicação, diretrizes e estratégias para implementação do Plano, entre outros. Além de visualizar os produtos, o público vai poder sugerir acréscimos ou mudanças de informações.
As contribuições poderão ser dadas através do e-mail da BRENCORP, empresa contratada pela Semarh para elaboração do Plano: brencorpconsult@gmail.comou através das oficinas de validação que a secretaria vai promover, no mês de outubro, em diversos municípios polos.
“A participação da sociedade é imprescindível para enriquecer esse material. É fundamental que todos os segmentos participem dessa discussão para garantir um plano abrangente e plural”, ressalta o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França.
A execução do Plano Estadual de Resíduos Sólidos está previsto na lei 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional. Ele irá revisar a situação dos resíduos sólidos e visa propor orientações detalhadas sobre a sua gestão integrada, em todo Estado, bem como a proposição da minuta da política estadual do setor. Ele vai nortear o Estado e municípios, principalmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e destinação dos resíduos, bem como a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, nesse processo.
Conforme Mairton, o Estado vem apoiando os municípios com suporte técnico e ações como a criação de consórcios públicos intermunicipais de saneamento básico, no intuito de viabilizar ações no sentido de garantir a logística de implantação de sistemas de aterros sanitários e equipamentos para a coleta de resíduos sólidos. Cada consórcio administrará o sistema de aterro que atenderá sua região.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos orienta a extinção dos lixões, nos municípios. O novo prazo estabelecido é que isso aconteça até 31 de julho de 2018. A diretriz do Ministério do Meio Ambiente é que o método adotado no Brasil seja a criação de aterros sanitários. “Essa orientação não é uma exigência. Os municípios terão autonomia de escolher a alternativa mais econômica e ambientalmente sustentável para substituir os lixões” disse Mairton.
“O posicionamento do Governo Estadual em criar o Plano e em dar apoio, não exime a responsabilidade dos municípios de elaborarem suas políticas. É importante frisar que as competências, relacionadas ao saneamento básico e à gestão de resíduos sólidos, pertencem ao Poder Público Municipal”, destaca.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é um dos instrumentos da Política Nacional, bem como a criação de Planos Intermunicipais. Ele é uma exigência do Governo Federal para que os Estados brasileiros continuem tendo acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
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