Para Chagas Fernandes educação tem que ser política de estado Educação

Secretário de Educação do Rio Grande do Norte fala dos problemas e aponta as ações a serem desenvolvidas na sua Pasta. Acompanhe a primeira parte da entrevista. Leia a segunda parte da entrevista aqui.

Que a educação acessível à população tem um peso bastante relevante no nível de desenvolvimento de uma região ou de um país é praticamente um consenso entre especialistas no Brasil. Políticas públicas e tendências da sociedade vêm determinando as estratégias brasileiras para a obtenção de melhores resultados dos investimentos em educação. Na década de 1990, seguindo o modelo aplicado a diversas áreas, a educação pública sofreu intenso processo de desvalorização social ao mesmo tempo em que houve grande valorização da educação privada. Na década seguinte, provada a incapacidade da educação privada de atender à demanda, optou-se pela volta do investimento público na ampliação da oferta e na universalização do serviço. Agora, a sociedade entende que é hora de investir na qualidade do serviço público.

Essa descrição revela a situação vivenciada no Brasil, de forma mais ampla e reproduzida em menor escala em estados e municípios. O Rio Grande do Norte experimentou a mesma situação.

A rede estadual, gerida pela Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), tem números grandes. São 241.968 alunos de 721 escolas e 8940 professores. Os problemas são medidos pela mesma escala. Nossa Ciência entrevistou o secretário de Educação, Francisco Chagas Fernandes. Ele avaliou o primeiro ano de sua gestão e apontou as perspectivas para 2016 e os próximos três anos.

Nossa Ciência: As duas últimas gestões tiveram realidades bem diferentes. Uma em oito anos teve oito secretários de Educação, na outra teve uma mesma secretária do início ao fim do governo. Considerando essas duas situações como o senhor avalia o que foi feito em 2015?

Chagas Fernandes – No processo educacional é muito importante que as políticas públicas tenham continuidade mesmo que sejam reorganizadas ou readaptadas dependendo do cenário ou gestão que assuma. É claro que alguns aspectos devem ser levados em consideração. A situação de arrecadação do Estado, que interfere na educação, a perspectiva de aprovar o Plano Estadual de Educação (PEE), que coloca metas e estratégias para os próximos 10 anos. Nós encontramos uma Secretaria que tem políticas e programas e que em alguns casos tentamos dar continuidade com alguns ajustes para poder ter sentido a política pública, ser uma política de estado.

NC – A falta de professores é um problema antigo, mas que atinge principalmente as áreas ligadas às ciências naturais e isso se reflete no ensino dessas áreas. Como a Secretaria olha para esse problema e quais são as diretrizes para melhorar esse quadro?

CF – Nós encontramos um concurso em vigor para professores efetivos, mas já sem concursados exatamente nessas áreas: Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês e Artes. Lançamos mão de contratos temporários de um concurso de professor em vigor, mas também já sem candidatossuficientes, então fizemos um seletivo imediato para tentar cobrir essas disciplinas em 2015. Para os anos seguintes, nós já temos um concurso em andamento, onde foram estabelecidas as vagas levando em consideração a perspectiva de aposentadoria de professores.

NC – Que hoje corresponde a quanto, qual é o déficit de professores?

CF – O que fizemos foi uma projeção para os próximos quatro anos. Matemática por exemplo, quantos professores poderão se aposentar nos próximos quatro anos? A partir disso, nós estabelecemos as vagas do concurso para todas as disciplinas, em cada regional de ensino do estado que são 16.  Agora, vai depender dos professores aprovados, porque muitas vezes não tem professor formado em determinadas regiões. Talvez, esse concurso já esteja num momento diferente do anterior, porque agora tem a interiorização dos institutos federais, uma das prioridades do governo federal foi colocar licenciaturas nessas áreas de ciência. Agora, poderemos ter mais professores formados nas regionais do interior do RN. Então, a nossa perspectiva é diminuir esse problema. Com menos professores e sem professores você interfere na qualidade da educação.

NC – Há na SEEC algum projeto de educação integral?

CF- O Plano Nacional de Educação  (PNE) tem entre suas metas a educação em tempo integral, em menos 50% das escolas públicas do país nos próximos dez anos. O PEE desdobra essa meta. Nós temos uma perspectiva de iniciar esse processo e a ideia é que em 2016 possamos trabalhar em torno de 17 escolas, duas em Natal (Escola Estadual Manoel Dantas e Escola Presidente Kennedy) e uma em cada regional. Claro que essa é a perspectiva que pode não se concretizar porque para fazer educação em tempo integral, precisa não apenas de dois turnos. Precisa também da adequação de carga horária do professor, precisa fazer uma estrutura física. Não basta aumentar de quatro para sete horas a permanência do aluno da escola e ter estrutura, aproveitando o momento que o Brasil está discutindo a Base Nacional Comum Curricular , é necessário discutir qual é o currículo.

NC – Qual é a sua opinião sobre a Base Nacional Comum Curricular?

CF – Eu acho que é uma proposta interessante, que talvez pudesse ter sido feita há mais tempo. É importante que o Brasil todo tenha uma perspectiva mais linear sobre a aprendizagem das nossas crianças.

NC – A educação é mais do que ensinar as matérias, é também ensinar a cidadania. Os professores do Rio Grande do Norte estão preparados ou sendo preparados para uma formação cidadã dos alunos?

CF – Tem duas questões. Uma é a formação do professor e tem a ver com a formação inicial, ou seja, com a formação que ele recebe na universidade, no seu curso de licenciatura; a outra é a formação continuada. Nós ainda não temos um sistema de formação continuada organizado ou definido, mas hoje nossos professores têm muita formação continuada por vários programas em andamento. É uma formação que envolve ensino, cidadania, a relação do estudante com a sociedade, do professor com a sociedade, a escola inserida na sociedade etc.

NC – Como é a relação da SEEC com as 167 prefeituras do estado, onde cada uma tem uma parte na responsabilidade sobre a educação?

CF – A Constituição Brasileira, no Artigo 23 , diz que a educação deve ser feita em regime de cooperação e colaboração entre os entes federados – a União, estados e municípios. Mas esse artigo da Constituição ainda não foi regulamentado. O PNE teve um avanço porque determinou que, nos três primeiros anos, a cooperação e colaboração devem ser regulamentadas através de lei. Isso não significa que hoje não haja colaboração. Temos vários programas em colaboração entre a União, os estados e os municípios e cada ente tem a sua responsabilidade no programa. Aqui no RN, nós temos o programa do Transporte Escolar. O Estado faz o convênio com o município e o município transporta o aluno da rede estadual. Isso é regime de cooperação. Nós ainda não temos organizadamente, com regras mais claras de como fazer essa articulação. Depende de uma discussão feita nas conferências, que aconteceram recentemente e que teve o sistema nacional de educação como um dos pontos mais discutidos. Aqui no Estado existe uma boa vontade da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e a SEEC. Nós estamos sempre fazendo reuniões conjuntas. Um exemplo é o ano letivo de 2016, que terá o mesmo calendário nos municípios e na rede estadual.

NC – Todos os municípios?

CF – A ideia é essa. Pode não acontecer, por conta de realidade de cada município. Mas as redes estadual e municipais de Natal, Mossoró e de pelo menos 69 cidades terão um só calendário. Isso é uma boa articulação que nós estamos fazendo. Também temos procurado trabalhar com as universidades, principalmente as públicas, UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte), Instituto Kennedy. Temos procurado fazer o máximo de articulação possível em relação à educação básica. Outro exemplo é a Jornada Pedagógica, que será um pouco diferente esse ano. A programação terá três dias e um dia será em conjunto com o município de Natal. Nos outros dias cada ente faz o seu planejamento. No Estado, o planejamento é por escola.

NC – Isso é uma grande descentralização …

CF – É uma forma da escola se responsabilizar, mas não apenas isso. Ela faz o seu planejamento de acordo com as condições, com a sua realidade, mas ela deve ter metas, estratégias para o ano. (Na Jornada Pedagógica) cada escola vai ficar dois dias com as orientações discutidas pela SEEC com as organizações.

NC – As prefeituras da Grande Natal também vão participar da Jornada Pedagógica?

CF – (Participam) da Jornada Pedagógica aqui em Natal a rede estadual de Natal e também pode vir Extremoz, São Gonçalo e Macaíba, que são da 1ª Direc (Diretoria Regional de Educação e Cultura), e a rede municipal de Natal.

(Fotos internas: Divulgação Assecom RN)