Núcleo de Inovação Tecnológica orienta proteção intelectual a pesquisas Inovação

Assessor jurídico da Ufal, Rodrigo Carvalho, explica que proteção é para pesquisas que gerem produtos inovadores e com aplicabilidade industrial

O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) faz um alerta aos pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas para a necessidade de proteger suas criações e pesquisas. A recomendação é deixar sob o controle do setor em sigilo, caso tenham potencial para a proteção na forma de patentes e modelos de utilidade junto ao Instituto Nacional de Proteção Intelectual (Inpi).

Ao reforçar a preocupação do NIT, o assessor jurídico em propriedade intelectual, Rodrigo César Dantas Carvalho (foto), enfatiza que a divulgação da pesquisa pode prejudicar a avaliação do ineditismo da invenção e até impedir sua proteção intelectual. E adianta: “Caso o produto seja patenteável e não houver a solicitação do sigilo para a sua divulgação, qualquer pessoa ou empresa pode se apropriar sem precisar pagar royalties aos pesquisadores e à universidade. Daí, ser fundamental a proteção intelectual das pesquisas”, enfatiza.

Criado na Ufal para dar apoio às ações que tenham por fundamento a inovação tecnológica em todos os segmentos da ciência e da tecnologia, o NIT tem como competência a análise e viabilidade dos requisitos da patente. De acordo com Rodrigo, atualmente, há apenas 22 trabalhos de toda Universidade em sigilo protegidos pelo Núcleo, o que não corresponde à realidade diante dos inúmeros estudos que transcorrem na instituição.

Reafirmando a importância da solicitação do sigilo para a proteção intelectual, Rodrigo aproveita para informar que o processo no NIT é regido por etapas para encaminhamento ao Inpi. “O produto gerado tem que ser novidade, não existir em nenhuma parte do mundo e a atividade inventiva apresentada proporcionar aplicabilidade industrial. A partir do depósito, o pesquisador poderá fazer qualquer tipo de divulgação sem prejuízo da análise da patente”, explica.

Segundo o assessor, as demais etapas que se seguem de responsabilidade do NIT são a adequação e formalização de acordo com as normas do Inpi e a elaboração de um documento onde os inventores acordem entre eles a proporcionalidade de futuros royalties, se a tecnologia conseguir ser transferida, ou seja, industrializada, comercializada. Depois que estas etapas estão consolidadas, há a solicitação do pagamento da taxa do Inpi feita pela Universidade para o início do processo de patente junto ao Instituto Nacional. O órgão é o responsável pela análise da viabilidade da patente e esse processo poderá levar até dez anos para a definição.

Rodrigo informa que atualmente há três patentes em fase final de análise pelo Inpi. São elas: Composição farmacêutica para tratamento de infecções do HPV utilizando o extrato do barbatimão (já protegida nos Estados Unidos desde 2015); Composição do feromônio sexual e seu uso no controle da broca de cana-de-açúcar; e Sistema de secagem para polimerização oxidativa de óleos e gorduras de origem vegetal e animal.

“A proteção intelectual proporciona ainda vantagens econômicas, inclusive para a instituição, que destinará a parte que a cabe para investimentos em novas pesquisas. Com o patenteamento e a transferência ganham os pesquisadores, a Universidade e a sociedade pela oportunidade do acesso aos benefícios do produto em áreas diversas”, declarou Rodrigo.

Procedimentos

O depósito de teses e dissertações para sigilo é dotado de procedimento padrão com exigência da seguinte documentação: uma via do trabalho em capa dura; uma em CD com o formato de Word e a outra via, também em CD com capa de plástico, contendo o trabalho em PDF. É preciso também anexar o Termo de Autorização para publicação de teses e dissertações eletrônicas na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações e no Repositório Institucional da Ufal. O trabalho deverá conter, obrigatoriamente, a ficha catalográfica, conforme normas da Universidade.

A tese ou dissertação e demais materiais serão armazenados em envelope lacrado na hora da entrega. O Termo de Sigilo, disponível no NIT, deverá ser preenchido em duas vias. Uma para anexar ao envelope lacrado e a outra, entregue ao aluno. Após o término da data limite de sigilo, o trabalho deverá ser encaminhado à Biblioteca Central para publicação. No momento da entrega, a BC preenche o documento de recebimento das teses, para arquivamento no Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).

NIT Ufal

O Núcleo de Inovação Tecnológica é atrelado à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propep) e tem como competência coordenar as atividades de transferência de tecnologia desenvolvida pelos corpos docente, discente e técnico – administrativo, voluntários e assemelhados, além de zelar pela proteção dos correspondentes direitos de propriedade intelectual.

Para mais informações ligue 3214-1121 e 3214-1064 ou envie e-mail para nit@propep.ufal.br.

Termo de Autorização para publicação