Novos projetos para o Nordeste Geral

Foto: André Pessoa

Propostas legislativas preveem ações para conservação da Caatinga e fundo contra a seca na região

O Nordeste está no centro de duas propostas legislativas, que, se aprovadas, trarão impactos diretos e com perspectivas de longo prazo. Uma delas é o Projeto de Lei (PL 9076/17), que propõe ações do poder público e da sociedade civil para conservação, restauro e uso sustentável do bioma Caatinga. Já o segundo, visa a criação de um fundo de combate à seca, destinando recursos para a construção de reservatórios de água, sistemas de captação e criação de adutoras.

A Caatinga ocupa 11% do território brasileiro, se estendendo pelos nove estados do Nordeste e pelo Norte de Minas Gerais e abriga uma população de 28 milhões de pessoas. A proposta sugere, por exemplo, atenção especial aos recursos hídricos e um Plano de Extrativismo Sustentável. O PL 9076/17 é de autoria do deputado Zeca Cavalcante (PTB-PE) e determina as tarefas do poder público: elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico da Caatinga, monitorar o desmatamento e criar linhas de crédito para a recuperação das áreas prejudicadas.

Extensão do bioma Caatinga. (Foto: Nasa)

Conservação

Outra providência seria expandir o sistema de unidades de conservação, para atingir a meta de preservar 17% do bioma em 5 anos a partir da aprovação da proposta. Seriam proibidas a produção e a comercialização de lenha e carvão vegetal. E a mineração dependeria de licenciamento ambiental prévio. O texto ainda será examinado pelas Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

Já o texto aprovado pelo Senado Federal (PL 8894/17), de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), tem como objetivo a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec), para enfrentamento dos efeitos das estiagens no Nordeste.

Pela proposta, o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara dos

Deputados, dos estados e municípios da região. A ideia é que o Fasec seja um fundo de natureza contábil, de prazo indeterminado, com aplicações de recursos sob as formas de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis.

Foto: Google Imagens

Origem e uso dos recursos

O fundo será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e outras fontes de receitas.  Os mesmos não poderão cobrir despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas. O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Luana França com informações da Agência Câmara e Agência Senado