Proposta amplia para 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico o repasse mínimo para as 3 regiões, que atualmente têm assegurados 30%.
Está sendo analisado na Câmara dos Deputados em Brasília projeto de lei (PL 1863/15) que aumenta para 50% o repasse mínimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Apesar de concentrarem 74% dos estados brasileiros, as regiões norte, nordeste e centro-oeste têm assegurados apenas 30 % dos recursos
O Fundo, criado em 1967, conta com verbas da União, da Cide, dos royalties do petróleo, entre outros. Segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2014, o Fundo arrecadou 3 bilhões e 262 milhões de reais.
Esses recursos são investidos em programas de inovação tecnológica e pesquisas em diversas áreas como saúde, biotecnologia, agronegócio, transporte e também no setor de informação.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia. O relator da proposta na comissão, deputado Alan Rick, do PRB do Acre, explicou que esse aumento vai garantir desenvolvimento justamente nas regiões que mais precisam.
“Essa é uma maneira da gente reduzir as desigualdades regionais e atender uma demanda crescente dessas regiões por desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica. A gente acha que dessa maneira nós estamos ajudando os estados mais carentes a ter recursos para desenvolvimento da pesquisa e da ciência.”
A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Aprovada em todas as comissões a proposta não precisa ser analisada em Plenário.
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