MP aprovada na Câmara dos Deputados prorroga prazo de lixões Meio Ambiente

Política Nacional de Resíduos Sólidos estipulava o mês de agosto como prazo final para erradicação dos lixões

O texto aprovado da Medida Provisória 678/15 na Câmara dos Deputados prorroga o prazo, até 2018, para os municípios brasileiros acabarem com os lixões e criarem aterros sanitários.

Com a nova prorrogação, os municípios ficam desobrigados de cumprirem o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), sancionada em 2010, que estipula como prazo de adequação o mês de agosto deste ano. As discussões para a erradicação dos lixões e a criação dos aterros sanitários nas cidades vêm sendo travadas no Brasil há 24 anos, no âmbito do poder legislativo.