Instituições pernambucanas optam pelo diálogo Geral

Protocolo define o modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações estudantis das instituições federais de ensino

“As ocupações são uma questão nova e se observou que cada instituição estava agindo de uma forma diferente ou com dificuldade de encarar o problema que realmente exige habilidade da administração, partindo do pressuposto de que ali não estão marginais, mas estudantes e que não estão sendo necessariamente praticados crimes. O que se recomenda é que as soluções sejam realizadas consensualmente, priorizando sempre o diálogo e a relação estudante e instituição de ensino”, afirmou a Procuradora da República, Mona Lisa Duarte, durante ato de assinatura de protocolo que define o modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações estudantis das instituições federais de ensino no estado de Pernambuco.

A iniciativa partiu do MPF, que convocou as instituições de ensino, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Política Militar e a Frente dos Juristas pela Democracia a definirem coletivamente as linhas de ação em relação às ocupações dos estudantes. O documento firma o compromisso de se buscar soluções consensuais e o uso de meios não violentos para resolver a questão. O protocolo parte do pressuposto de que as ocupações se inserem num contexto de exercício de direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação, além de representar a participação democrática dos principais destinatários das políticas em discussão, como a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.

Evento político

Um dos compromissos firmados é de tratar as ocupações como um “evento político-constitucional” e não “criminal, o que não exclui a eventual apuração no caso de eventuais práticas ilícitas. Também ficou estabelecido que a negociação e o diálogo entre estudantes – ocupantes ou não – e os profissionais das instituições deverá ser priorizado.

O protocolo frisa, por exemplo, que “os signatários se comprometem a não se valer de meios de coação, visando à desocupação sem ordem judicial, tais como: corte de água, de energia, impedir entrada de alimentos, utilização de sinais sonoros, etc”. Ao mesmo tempo, destaca a necessidade de se “priorizar o máximo possível a compatibilidade entre o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito a funcionalidades dos prédios ocupados”.

Baliza

De acordo com uma das signatárias do documento, a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Anália Ribeiro, o protocolo é fundamental para balizar os procedimentos relacionados a essa situação que, segundo ela, é “nova para todos. “O protocolo é um instrumento de caráter jurídico extremamente importante para que a gente possa ter meios, como instituição, de fazer as mediações desses eventos politico-constitucionais e transformar isso num momento de aprendizado, conferindo um caráter pedagógico para a instituição e todas as pessoas envolvidas”, avaliou.

A assinatura realizada na sede da Procuradoria da República, em Recife, nesta segunda-feira, (28) e teve a adesão de representantes da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal Rural de Pernambuco.