I Blitz Educativa Maria da Penha Geral

Detran/RN e a SPM/RN fazem ação para marcar os 10 anos da Lei Maria da Penha

O Detran/RN realizou em parceria com a Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) a I Blitz Educativa Maria da Penha. A ação, que fez parte das atividades comemorativas aos 10 anos da Lei Federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ocorreu no dia 07, das 9h às 11h, na Avenida Roberto Freire, zona Sul de Natal.

Na ocasião, a equipe de educação de trânsito utilizou a trupe de teatro pedagógico do Detran/RN, abordando os motoristas e transeuntes com paródias e alertando para o tema de combate a violência contra a mulher. Foram distribuídos folders informativos explicando como surgiu a Lei Maria da Penha; O que é violência contra a mulher; Quais as formas de violência doméstica; O que as autoridades devem garantir de proteção à mulher; e as punições impostas ao agressor.

Lei

Lei Maria da Penha A lei alterou o Código Penal, como a introdução do parágrafo 9, do Artigo 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.