Debate sobre financiamento para a biodiversidade mundial continua Meio Ambiente

A agenda brasileira busca alinhar compromissos internacionais com estratégias eficazes de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável (Foto: Agência Brasil)

Metas do Brasil abrangem ações de restauração, conservação e manejo de ecossistemas, uso sustentável e comércio responsável da biodiversidade

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) definiu as metas nacionais para a biodiversidade no período de 2025 a 2030 e recomendou ao governo federal a incorporação dessas diretrizes na Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP – National Biodiversity Strategies and Action Plans), pois essas medidas são essenciais para a preservação ambiental e o cumprimento dos compromissos internacionais do país.

Esse documento integra os compromissos do Brasil como signatário do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF – Global Biodiversity Framework), acordado em dezembro de 2022. Ao todo, foram estabelecidas 23 metas voltadas à regeneração da biodiversidade nos biomas brasileiros. A primeira delas tem como foco a redução da perda de biodiversidade e se desdobra em dois aspectos centrais: o planejamento espacial e a gestão participativa de todo o território nacional, considerando as mudanças climáticas e no uso da terra, e o objetivo de zerar o desmatamento no país.

As demais metas, alinhadas ao GBF, abrangem ações de restauração, conservação e manejo de ecossistemas, uso sustentável e comércio responsável da biodiversidade, além do combate à extinção de espécies, à perda de variabilidade genética, à poluição e à introdução de espécies exóticas invasoras.

Repartição de benefícios de recursos genéticos

Outro ponto relevante da política nacional é a regulamentação do acesso e da repartição de benefícios relacionados ao uso de recursos genéticos e de informações digitais de sequências genéticas, tema que gerou impasses durante a 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), realizada em outubro de 2024, em Cali, na Colômbia. Por causa da falta de consenso, os 196 países signatários do GBF realizam uma nova rodada de negociações, em Roma, com a expectativa de avanços na apresentação das NBSAPs.

As metas da Conabio também refletem o posicionamento do Brasil sobre desafios-chave das negociações globais, como a eficiência do Fundo do Marco Global para a Biodiversidade (GBFF – Global Biodiversity Framework Fund), gerido pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF – Global Environment Facility). Esse fundo busca viabilizar o financiamento de políticas de conservação nos países em desenvolvimento. Contudo, há preocupações sobre a alocação dos recursos e a real efetividade do mecanismo, o que tem gerado debates acalorados entre as nações envolvidas.

Uma das metas brasileiras prevê a ampliação do financiamento para a implementação da NBSAP e de suas versões estaduais, garantindo um aumento substancial dos recursos destinados à biodiversidade, proporcional ao Produto Interno Bruto nacional. O objetivo é contribuir para a meta global de pelo menos US$ 200 bilhões anuais até 2030. Além de recursos públicos, o plano sugere o fortalecimento de incentivos privados para proteção dos ecossistemas e valorização dos povos tradicionais.

Entre os outros temas prioritários que devem ganhar destaque nas discussões em Roma estão a eliminação de subsídios prejudiciais à biodiversidade, o fortalecimento da capacitação técnica, a cooperação científico-tecnológica e a transferência de tecnologia para a conservação, o manejo e o uso sustentável da sociobiodiversidade.

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Nossa Ciência, com informações da Agência Brasil