Cortes e bloqueios orçamentários no IFRN Políticas de C&T

Instituto continua com quase 10 milhões do seu orçamento bloqueados e prevê dificuldades em honrar seus compromissos financeiros

Além das problemáticas impostas pela pandemia de Covid-19, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e demais instituições públicas de ensino federal tem outro grande desafio a lidar: a diminuição do orçamento para fazer frente às despesas de manutenção, de assistência estudantil e de fomento ao ensino, à pesquisa e à extensão.

“O orçamento dos Institutos Federais voltou aos patamares de 2010, quando o IFRN tinha 20 mil estudantes matriculados e 13 campi em funcionamento. Hoje atuamos junto a 41 mil estudantes, em 21 campi. Como desenvolver ensino, pesquisa e extensão com a mesma qualidade frente a uma redução desse nível dos recursos? Um maior investimento em políticas de assistência estudantil, fomento a grupos de pesquisa, ampliação de acervo de livros, melhoria de laboratórios, ações culturais, práticas esportivas e ações extensionistas são fundamentais para assegurar uma formação plena aos que adentram nossa Instituição em busca de uma educação pública, gratuita e de excelência. Somos uma instituição que alimenta os sonhos de milhares de jovens e adultos de todo o estado do RN, de cidades da Paraíba e do Ceará. Portanto, precisamos ecoar aos quatro cantos do estado a necessidade de recomposição do orçamento institucional para que possamos continuar a alimentar os corações e mentes da sociedade potiguar na perspectiva de uma educação que emancipe, fortaleça a ciência e as transformações sociais que tanto o Brasil precisa. Isso só vai acontecer com a valorização da educação pública”, declarou o reitor do IFRN, professor José Arnóbio.

Em março, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA), o Instituto precisou encarar o primeiro grande impacto: redução de 22,81% no valor destinado a essas ações. Esses recursos são voltados ao pagamento das contas (água, luz, telefone, internet), compra de materiais de limpeza, de laboratórios, equipamentos, reformas prediais, além da assistência estudantil e do fomento a projetos. A pandemia de Covid-19 trouxe outros desafios: a necessidade de mais investimento em pesquisa científica para buscar saídas a este momento e a concessão de auxílios digitais para os estudantes em vulnerabilidade social.

Ou seja: a necessidade de recursos aumentou. Mas os R$ 91.955.305,00 de 2020 se transformaram em R$ 70.975.528,00 em 2021. A queda percentual representou uma redução de mais de R$ 20 milhões. Para piorar, dos 70 milhões que restaram, o Governo Federal bloqueou um montante de quase R$ 10 milhões.

Com o cenário de cortes e bloqueios e toda a incerteza sobre seus orçamentos, muitas instituições federais de ensino divulgaram o receio de não conseguir mais funcionar. A situação reverberou e houve exposição na mídia nacional. A pressão teve resultado e em 14 de maio o Ministério da Educação liberou o valor que estava pendente de aprovação para o ano, mas manteve os valores bloqueados (R$ 9.955.468 no IFRN).

O IFRN tem riscos de fechar? 

Essas foram as principais perguntas que surgiram em meio a esse contexto. Com a marca de um planejamento rigoroso, o pró-reitor de Administração do Instituto, Juscelino Cardoso, é enfático: “neste ano, o Instituto não tem riscos de parar de funcionar, desde que o MEC libere os recursos orçamentários que continuam bloqueados. Do contrário, não conseguimos pagar as nossas contas”.

Desde 2019 a Instituição vem tentando encontrar saídas para manter seu padrão de qualidade na formação dos estudantes, mesmo com sucessivos cortes orçamentários.  Isso vem exigindo o gasto de muita energia para refazer constantemente os planejamentos, diminuir ao máximo os gastos de manutenção predial, readequar os projetos e fomentos, além da busca por parcerias e recursos externos. “Até agora conseguimos e neste ano vamos manter nossos compromissos com muito esforço, desde que os quase 10 milhões vetados sejam desbloqueados. Mas para os próximos anos não temos mais onde cortar”, sentenciou o pró-reitor.

A pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Antônia Silva, lembra que o IFRN se pauta no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2019-2026) para definir sua oferta de cursos, número de vagas e projetos científicos e tecnológicos. “Isso é realizado com base em estudos sobre a necessidade de desenvolvimento do estado. Sem recursos, não temos como manter as ações e promover o diferencial que a Instituição oferta ao RN: educação pública de excelência com o fomento da pesquisa, da inovação, do empreendedorismo e da extensão”.

Quais as consequências para a Instituição?

No Ensino, área que exige a maior parte dos esforços, o corte foi de 30,75%, que representam R$ 921.564 a menos para projetos e ações. Isso impactou no corte de bolsas ofertadas a estudantes através de programas para o apoio à permanência e o êxito, além de comprometer a participação dos alunos em olimpíadas de conhecimento. “Os recursos destinados às atividades externas, como aulas de campo e visitas técnicas, foram deslocados para a assistência estudantil, com o objetivo de reforçar os auxílios digitais, essenciais no atual contexto de pandemia. Quando se iniciar o retorno gradual à presencialidade, não haverá recursos para realizar essas atividades externas, comprometendo fortemente a qualidade do ensino”, alertou o pró-reitor Dante Moura.

Mesmo com a pandemia de Covid-19 e a necessidade de suporte a 92% de estudantes em vulnerabilidade social, os cortes na Assistência Social foram críticos: 18% a menos, o que representou R$ 4.124.546. Da Pró-Reitoria de Ensino, vieram R$ 177 mil para complementar os recursos para auxílios digitais aos ingressantes em 2021.1 que não possuem computador nem internet para acompanhar as aulas no formato remoto. O IFRN lançou um edital, em 17 de maio, com a oferta de 2.0316 auxílios digitais. Mas a diretora de Gestão em Atividades Estudantis, Valéria Regina, destaca que isso não é suficiente: “não conseguimos ofertar novas vagas para os auxílios de alimentação e moradia. Para 2021.2, contamos com recursos de emendas parlamentares, como R$ 1 milhão e meio da deputada federal Natália Bonavides, mas ainda assim não conseguimos garantir toda a assistência necessária para manter os nossos estudantes em aula. A realidade social do RN é muito difícil e estamos em todo o estado”, destacou.

Na Pesquisa e Inovação, a redução orçamentária foi de 37% em relação ao ano passado, uma perda de R$ 457.463. Com isso, os editais para fomento de projetos de pesquisa aplicados à inovação precisaram ser cortados. “Optamos por manter as ações voltadas ao empreendedorismo junto às incubadoras tecnológicas , pois acreditamos que esta ação é essencial ao estado neste momento de pandemia”, explicou o pró-reitor Avelino Neto. Na Editora IFRN, vinculada à Pesquisa e à Inovação, todos os livros editados neste ano sairão apenas em formato digital. Além disso, as bases de dados – fontes de informações para os pesquisadores institucionais – não puderam ser assinadas.

Já na Extensão, que promove a aplicação dos conhecimentos produzidos na Instituição em ações sociais para a comunidade, a redução de recursos de 2020 a 2021 foi de 49%, ou seja, R$ 646.209. A pró-reitora Denise Momo explica que a consequência disso foi a diminuição de 240 vagas no Programa Mulheres Mil, que oferta cursos de profissionalização a mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Conseguimos um recurso externo de R$ 100 mil através do mandato da vereadora Brisa Bracchi, para investirmos em cursos para mulheres em vulnerabilidade social, mas a necessidade do estado é muito maior”, explica.

Para a Gestão em Tecnologia da Informação, área extremamente demandada no contexto da pandemia e de atividades digitais, o corte foi de 37,6%, um valor a menos de R$ 541.504. O diretor André Gustavo explica que, além disso, “a maior parte dos investimentos estão parados para que as outras áreas possam executar os seus orçamentos”. Isso gerou a paralisação do projeto desktop virtual, que permitiria dar acesso a laboratórios virtuais aos estudantes em casa, a melhoria das ofertas de soluções de TI para apoio ao ensino remoto/híbrido e da EaD e o apoio a investimentos em estrutura de TI nos campi. “Hoje não podemos avançar para um maior uso do Moodle [plataforma digital utilizada na EaD], inclusive dispondo de salas virtuais integradas, porque não temos a condição de oferecer suporte e estrutura adequadas, o que demandaria investimentos que não temos”, acrescenta André.

Na Diretoria de Gestão de Pessoas, de acordo com a coordenadora de Desenvolvimento de Pessoal, Lorena Faustino, a diminuição foi de cerca de 31%, ou cerca de R$ 900 mil reais. Esse valor deixará de ser investido na capacitação e qualificação de servidores, ação essencial para a manutenção da excelência do ensino, da pesquisa científica e da eficiência da administração.

Fonte: Ascom do IFRN