Edifício Sede da Capes, em Brasília.
Documento que circula nas redes sociais alerta para os riscos de cortes, caso seja aprovado o teto para o orçamento de 2019
Atualizada às 16:40 em 02/08/2018
Está circulando nas redes sociais um ofício do Conselho Superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) com data de ontem (1º de agosto) encaminhado ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, alertando sobre a suspensão de bolsas a partir de agosto de 2019 se for mantido o teto orçamentário informado pelo governo.
O documento assinado pelo presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, adverte que “caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência” com cerca de 93 mil bolsas de pesquisadores e pós-graduandos e outras 105 mil de profissionais da educação básica podendo ser suspensas.
Procurada pela redação do Nossa Ciência, a Assessoria de Imprensa da Capes informou que o ofício é resultado da reunião do Conselho Superior da Capes e que é um “alerta para possíveis cortes no próximo ano”. Em nota, a assessoria reiterou que “nenhum dos Programas de fomento da Capes em andamento ao longo de 2018 será afetado pela limitação do teto orçamentário sugerido para a LDO 2019”.
Esta página será atualizada com mais informações que forem enviadas.
Veja o ofício na íntegra:
Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES
Brasília, 01 de agosto de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor
ROSSIELI SOARES DA SILVA
Ministro de Estado da Educação
Nesta
Assunto: Nota do Conselho Superior da Capes ao Ministro do MEC .
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23038.011597/2018-23.
Senhor Ministro,
O Conselho Superior da CAPES, reunido neste dia 01 de agosto, em debate sobre o orçamento da CAPES para 2019, deliberou pelo encaminhamento da presente manifestação sobre a elaboração da Proposta Orçamentária.
Preliminarmente, este Conselho saúda o empenho do Sr. Ministro no sentido de viabilizar a integridade orçamentária do MEC consagrado no artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO). Esse processo exitoso resultou na manutenção dos valores de 2018 ajustados pela inflação como piso orçamentário para o próximo ano.
Em contraponto a essa importante conquista, foi repassado à CAPES um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO. Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência. Citamos aqui algumas das principais consequências nas linhas de atuação da Capes:
1. Pós-graduação
Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).
2. Formação dos Profissionais da Educação Básica
Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018).
Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a partir de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.
3. Cooperação Internacional
Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.
Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior.
Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.
Respeitosamente,
ABILIO A. BAETA NEVES
Presidente
Edna Ferreira
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Uma pena o que se faz com a Educação neste país.
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