Direitos precisam avançar mais Entrevistas

Para o professor Thiago Oliveira, da UFRN, todo professor deveria trazer o enfoque humanista para suas disciplinas

Nestes 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos o tema avançou mas está longe de um padrão razoável. “Há avanços em alguns pontos, há retrocessos em outros”, destaca o professor de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Thiago Oliveira Moreira, mestre e doutorando no assunto.

Do Departamento de Direito Internacional, Thiago Oliveira acha que todo professor deveria trazer para suas disciplinas o enfoque humanista. Às vezes, são disciplinas muito técnicas como Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual mas que tem que ter uma perspectiva voltada para os direitos humanos. Independentemente de que disciplina seja. Até sobre Direito tributário é necessário trazer à luz, os direitos humanos, ressalta ele, que tem dois mestrados na área e faz doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal) e no País Basco, na mesma linha de pesquisa do direito internacional.

À esquerda, Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra e à direita, Thiago Oliveira.

No caso do Direito Tributário, por exemplo, o Estado pode cobrar um tributo mas para isso, esse tributo tem que ser proporcional, tem que estar previsto em lei, no tempo certo. Quem é cobrado tem direito à defesa, de questionar o valor, se for o caso. Todos são direitos humanos, compara o professor. Segundo ele, há uma concepção equivocada, até pela mídia, de que direitos humanos são coisa de bandido. “Quem vai se aposentar precisa dos direitos, quem precisa do meio ambiente sadio precisa dos direitos humanos,  quem paga imposto precisa dos direitos humanos, quem responde a um  processo administrativo na universidade, por exemplo, precisa dos direitos humanos porque eles vão trazer as suas garantias mais básicas”, notifica Thiago Oliveira para quem todas as disciplinas devem se nortear e valorizar esse conteúdo.

Falta fiscalização

Na avaliação do professor, a legislação brasileira é até avançada na proteção à pessoa com deficiência, ao consumidor, proteção à criança, ao idoso. “Tudo isso são direitos humanos”, conceitua. O problema, aponta, é na hora do poder público fiscalizar a execução dessas leis e ele não o faz a contento, lamenta Thiago Oliveira. Para o professor, o Estado não fiscaliza a iniciativa privada como deveria, e muitas vezes, ele próprio não cumpre a lei que edita por omissão na prática de algum ato. A Justiça está abarrotada de processos, muitos contra o próprio Estado que não garante os direitos humanos às pessoas, resume.

O curso de Direito da UFRN tenta construir no aluno, não só o pensamento que ele tem que adquirir o conhecimento jurídico mas, também, que seja um conhecimento jurídico humanizado no exercício da advocacia, se for ser juiz, promotor, procurador do Estado, afirma Thiago Oliveira. O importante, distingue, é que ele tenha uma preocupação com a sociedade porque o Direito é uma ciência social aplicada. “E é dever do professor trazer essa perspectiva humanista. Nós não somos só professores; nós também somos educadores”.

Na prática jurídica

No Departamento de Direito Privado da UFRN o Núcleo de Prática Jurídica atende à população em geral. É coordenado pelo professor João Paulo e há várias causas acionadas, das mais simples como divórcios, pensão alimentícia, e mais complexas que envolvem diretamente a proteção dos direitos humanos, como por exemplo, o fornecimento de medicamentos, de direito à mudança de nome para pessoas por causa de gênero, direito muitas vezes a tratamentos médicos. Não só um medicamento, mas a um tratamento inteiro, leito de UTI. “Tudo isso está absolutamente voltado aos direitos humanos e os alunos de prática jurídica pegam casos como esses”. De acordo com o professor há um limite nas ações porque essa é uma das ações da extensão dentre as várias atividades da UFRN. Os casos mais complexos devem ser encaminhados à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

A UFRN participou de um dos casos mais emblemáticos de defesa dos direitos humanos, que chegou ao Tribunal Internacional de São José da Costa Rica, para processos que não tiveram uma resolução no âmbito interno nos países, quando todas as instâncias não conseguem proteger o direito humano.

O assassinato do advogado potiguar Gilson Nogueira foi o primeiro caso brasileiro a chegar na corte internacional de direitos humanos

O primeiro processo do Brasil a chegar a essa corte internacional foi do Rio Grande do Norte. O caso do advogado defensor de direitos humanos, Gilson Nogueira de Carvalho, assassinado em 20 de outubro de 1996, há 21 anos, em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. Ele foi morto por um grupo de extermínio. O Brasil não foi condenado neste caso por falta de provas. Muitas testemunhas desapareceram, outras não quiseram mais falar. O assunto é alvo de debates com os alunos, nos seminários do CCSA (Centro de Ciências Sociais Aplicadas), na feira de ciências (Cientec).

Africano Adrimana

A UFRN também participou do caso Adrimana Buyoya Habizimana, um refugiado do Burundi, na África, que chegou a Natal em um navio para escapar da guerra em seu país, em 2007. Em parceria com a OAB, a UFRN entrou com uma ação contra a União e ele foi considerado apátrida, o que lhe deu garantias de permanência e cidadania no Brasil.

Andrimana desembarcou em um navio cargueiro no porto de Natal, com o objetivo de chegar à Europa, lembra o professor. Com um passaporte falso, ele chegou a embarcar para Lisboa (Portugal), mas a fraude foi descoberta pela polícia local que o extraditou para o Brasil. Por conta disso, ele foi condenado a um ano e quatro meses e ficou preso na sede da Polícia Federal, em Natal. “Nós fizemos a defesa de Andrimana”. O Estado brasileiro entrou com pedido de extradição de Andrimana mas o governo do Burundi não aceitou alegando que a falta de documentação não comprovava a nacionalidade dele. Por causa disso, a OAB e a UFRN entraram com um pedido de refúgio ao Brasil para obtenção do visto de imigrante. Em 2011, o Tribunal de Justiça da 5ª Região, no Recife, o reconheceu como apátrida, depois dele ter sido rejeitado por seu próprio país, por Portugal e pelo Brasil. A primeira e segunda instância deram ganho de causa a Andrimana e só falta, agora, o Supremo Tribunal Federal reconhecer por definitivo a condição de refugiado. “Foi um papel importante que a UFRN teve numa causa de impacto porque pegou alguém sem direito algum e deu dignidade, deu cidadania. Ele passou a ter documentos e a trabalhar. Lembrando que o Estado, a União, negava os direitos dele”.

De 10 de dezembro de 1948 quando foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos para cá, Thiago Oliveira considera que houve evolução, principalmente, na proteção da mulher e minorias como os afrodescendentes, cuja situação em sua opinião, melhorou mas está longe do ideal. Principalmente, em relação aos afrodescendentes. “Ainda há discriminação, ainda há racismo”. Ele também cita a situação das pessoas com algum tipo de deficiência, e diz que basta andar pelas calçadas e ver que a maioria delas não tem acessibilidade. É um direito de ir e vir que não é respeitado. O professor destaca que neste caso, a UFRN é um exemplo de acessibilidade em todos os prédios e nas áreas externas de circulação. A Universidade tem um convenio para reserva de vagas que são destinadas a estudantes africanos que falam a língua portuguesa.

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Produção científica brasileira em direitos humanos cada vez mais qualificada

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Silvio Andrade