O professor e juiz federal, Fábio Bezerra (à esquerda), com o aluno Pedro Oliveira, um dos autores do livro. (Foto: Mônica Costa)
Publicação organizada por professor da UFRN contempla área bastante recente do Direito
Foi lançado, no último dia 25, durante o 26º Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o livro Contratos e Atos Unilaterais no Código Civil. A publicação é organizada pelo professor adjunto do Departamento de Direito Privado da UFRN, Fábio Luiz de Oliveira Bezerra.
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O livro é composto por 28 capítulos, escritos pelos alunos de Bezerra, na disciplina de Direito Civil. Um deles trata do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias, introduzido no Código Civil em dezembro de 2023. Esta publicação é uma das primeiras no país a abordar este tipo de contrato. Outro diferencial inovador deste livro é apresentação de modelos de contratos para todas as modalidades estudadas.
Considerando a totalidade de temas relacionadas aos contratos e atos unilaterais no Código Civil, a expectativa do professor é que o livro seja adotado como texto base em faculdades de Direito. Porém, ele poderá ser útil também a escritórios de advocacia.
O livro pode ser adquirido em formato físico no Clube dos Autores, consultando pelo título do livro – Contratos e Atos Unilaterais no Código Civil – ou pelo nome do organizador – Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. Outra possibilidade é adquirir o livro digital por preço bem reduzido, na Insigne Editora.
Em entrevista concedida ao Nossa Ciência, o professor, que é Juiz Federal, na 7ª Vara Federal, no Rio Grande do Norte, falou do processo de organização e realização do livro.
Nossa Ciência: Como surgiu a ideia do livro?
Fábio Luiz de Oliveira Bezerra: Uma semana antes de começar o período letivo, nesse primeiro semestre de 2024, eu me reuni com os monitores para planejar as ações do período. Eu estava com essa proposta, e validei inicialmente com os monitores para saber o que eles achavam, se era viável ou não.
Eu estava acompanhando a turma já há dois semestres, este seria o terceiro semestre, a terceira disciplina da matéria de Direito Civil (Civil II, Civil III, agora seria Civil IV). E são disciplinas que vão se sucedendo de uma maneira bem lógica, e cada conhecimento vai se acrescentando. Eu conhecia todos os alunos. E vi a evolução de todos e achava que poderia propor como a terceira atividade a ser entregue naquele semestre um determinado capítulo para compor o livro.
Então foi assim que surgiu a ideia, seria uma forma da gente concluir o semestre com uma entrega bem importante, relevante, que ia depender do empenho, da dedicação de todos e da supervisão nossa.
NC: Qual foi seu objetivo ao estimular alunos de graduação a escrever uma publicação acadêmica?
FLOB: O meu objetivo de lançar esse projeto e de estimular os alunos a escrever é porque eu notei ao longo desses três semestres que nem todo mundo tinha um gosto pela prova dissertativa, um gosto por escrever. Muitos preferem inclusive uma avaliação objetiva.
Talvez até alguns deles, nesses períodos mais remotos, tenham até iniciado no ensino universitário, no modo online, que dificultou a aplicação de provas dissertativas. Mas desde que eu ingressei, e após a pandemia, eu tenho feito e tenho variado os instrumentos de aferição do desempenho. Então eu mudo para prova subjetiva, prova objetiva e às vezes avaliações práticas.
Então eu percebi que seria importante eu fazer esse estímulo para que eles tivessem um engajamento, percebessem a necessidade de evoluir, de se desenvolver em relação à escrita científica, no caso, à escrita jurídica. Obviamente, só uma prova dissertativa eventualmente não vai atingir essa finalidade. Então, ao propor que eles fizessem um capítulo de livro para que juntos consolidássemos em um livro organizado por mim, enquanto professor, acho que daria uma mola para que eles se engajassem e ao longo do processo realmente evoluíssem na escrita, porque sabiam que ia ser uma entrega coletiva. E foi o que aconteceu, o empenho, a dedicação para escrever, buscar fontes, foi muito maior do que qualquer atividade que se faça em sala de aula.
Ainda quanto ao estímulo da publicação, para uma parte do grupo eu queria que eles criassem esse desejo, essa vontade e gostassem realmente de escrever. E para outra parte do grupo que já tinha essa afinidade, já gostava, eu queria justamente também motivá-los com a publicação em si do livro, que após a publicação com a revista e sendo depois publicizado a todos, eventualmente citados por outros alunos, professores e acadêmicos, ia valorizar a escrita jurídica de cada um e estimulando a desenvolver sempre mais. Então também para esse aspecto até mais acadêmico de entrega, de texto, de citação, de colocar no currículo de cada um.
NC: Qual é o conteúdo do livro?
FLOB: O conteúdo do livro é a matéria da disciplina que eu lecionei sobre contratos no Direito Civil. Contratos e atos unilaterais, são as formas de surgir as obrigações para as pessoas. São várias espécies de contratos, mais de 20 contratos. Eu dividi os grupos em dois alunos e um monitor de forma que foi possível cada um ficar com um contrato diferente, ninguém repetiu o contrato. Ao final, foram contemplados todos os capítulos destas matérias que estão no Código Civil. Ficou uma obra bem abrangente.
NC: No que ele é novo em relação ao que já existe?
FLOB: Os manuais e os cursos de Direito Civil nessa área de contratos abordam todos os contratos, mas temos dois diferenciais que são inovadores. Um deles é abordar e dissertar (sobre) um novo contrato, que foi introduzido no Código Civil por uma lei de dezembro de 2023, denominado Contrato de Administração Fiduciária de Garantias. Este contrato é tão novo que os grandes manuais e cursos de Direito Civil na temática, normalmente adotados como base nas universidades, não tem esse capítulo.
Um outro ponto relevante para destacar, em termos de inovação, é que eu quis dar uma perspectiva também prática, e não ser apenas teoria. Normalmente os cursos e os manuais só trazem teoria e jurisprudência.
Então, eu passei a missão para cada grupo encontrar modelos de contratos, revisar esses modelos, e depois aperfeiçoa-los, apresentando-se um modelo mais viável. Então, a rigor são apresentados dois modelos para cada espécie de contrato no livro. Esses são dois pontos bem importantes de inovação e de diferencial com outras obras.
NC: Como ocorreu a gestão do processo, considerando que são mais de 50 autores?
FLOB: A gestão de todo o processo, desde a criação, da validação com os monitores, da aceitação da proposta por todos os alunos, foi coordenada por mim e pelos monitores. E alguns pontos facilitaram esse processo.
Primeiro, toda matéria do livro, que foi escrito e desenvolvido nesses capítulos pelos alunos, foi debatida em sala de aula.
Em cada aula discutimos dois ou três tipos de contratos. A gente discutia as questões, os casos práticos, os casos que são judicializados, de maneira que, a partir da aula, já tinha um referencial de conteúdo discutido que já servia de base para aquele grupo responsável pelo contrato. Esses encontros eram semanais, então foi um acompanhamento direto, um acompanhamento bem presente.
Eu passei um arquivo modelo de formatação, em termos de sequência de tópicos, formatação de página, formatação de citação direta, indireta, nota de rodapé, para que saísse já algo padronizado.
Eu e o grupo de monitores ficávamos à disposição para dúvidas, pelo WhatsApp, por e-mail. Ao final de junho, que seria a data reservada para a terceira avaliação, os alunos entregaram os capítulos e depois revisão pelos monitores. As revisões podiam resultar em aprovação direta para o livro ou em devolutiva, para que o grupo refizesse alguns trechos.
E, após a aprovação pelos monitores, eram encaminhados para mim para uma revisão geral. A minha revisão geral não teve objetivo substancial de fazer alterações, era mais a questão de uniformidade e eventuais questões ortográficas.
No primeiro (dia) de agosto, após a revisão geral, começamos a entrar em contato com o editor.
NC: A quem o livro é destinado?
FLOB: Em primeiro lugar, para alunos de faculdades de Direito e ele pode ser utilizado como texto base para disciplina. Como ele é um texto que foi embasado nos principais manuais e que agrega em relação a modelos práticos de contrato, então ele realmente é uma boa referência para utilizar em sala de aula.
Para profissionais do Direito que trabalhem em escritório de advocacia que faz assessoria jurídica para elaboração de contratos, e que precisa formatar alguns contratos para seus clientes e, eventualmente, para outros escritórios de advocacia que atuam nessa área do Direito Civil. E também para qualquer outro profissional que queira algo condensado e prático ao mesmo tempo.
NC: O senhor acredita que ele pode ser indicado em outras Faculdades de Direito?
FLOB: Eu acredito que sim. Ele tem essa capacidade porque ele está atualizado, é abrangente. Ele contempla o conteúdo programático necessário das disciplinas obrigatórias de Direito Civil nas faculdades de Direito, como Direito Civil, Teoria Geral e Contratos em Espécie.
Mônica Costa
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