Por que 12 semanas para o aborto? Biologia do Envolvimento

Contribuindo para ampliar a compreensão sobre o tema, Eduardo Sequerra propõe que é necessário que se traga o aborto para a legalidade

Recentemente vimos no STF uma discussão a respeito da constitucionalidade de se criminalizar o aborto até 12 semanas de gravidez. Em breve esta ação será julgada. Motivado por esta discussão, venho escrevendo alguns textos para tentarmos entender o que é o embrião em cada fase da gestação. Só que até agora não cheguei a uma boa razão que explique a escolha do número 12. Será que agora consigo?

Na perspectiva do embrião, vimos em textos anteriores que existem alguns marcos importantes que podem ser utilizados para definir que o embrião está mais perto de se tornar uma pessoa. Existem pessoas com a opinião de que o embrião já é uma pessoa desde a fertilização. Como vimos no texto sobre fertilização, mesmo sob esta posição, a pílula do dia seguinte não causaria o assassinato de uma pessoa, uma vez que a fusão entre os dois gametas não acontece logo após a relação sexual, e sim leva dias. Também vimos aqui que graças ao fato de nossas leis não assumirem esta posição, podemos realizar técnicas de reprodução assistida e pesquisa com células tronco humanas. Os laboratórios do país possuem milhares de embriões congelados ou em experimentação que nunca serão implantados em uma mulher para gestar.

Outro marco importante que vimos aqui foi a gastrulação, no fim da segunda semana. Até a gastrulação, os embriões são bolinhos de células e cada uma destas possuí o potencial de gerar um embrião inteiro. Além disso, células de diferentes embriões, no caso de uma gravidez de gêmeos, podem se fundir em um embrião só. Na gastrulação no entanto, cada célula começa a se comprometer com um dos três folhetos embrionários e perdem a capacidade de gerar um embrião inteiro. As células que se comprometem com a ectoderme, somente darão origem à pele ou ao sistema nervoso. As que se comprometem com a endoderme, somente dão origem a tecidos com o músculo ou os ossos. Já as células comprometidas com a endoderme se diferenciam no nosso sistema digestivo. Assim, a gastrulação é o passo em que o embrião se torna um indivíduo. É o momento em que um embrião não pode mais se dividir em dois ou se fusionar com outros.

Um terceiro marco importante é o início da atividade cerebral. Vimos aqui, que a atividade cerebral derivada de estímulos sensoriais só acontece entre a vigésima sexta e a vigésima oitava semana. Considerar o início da vida como o início da atividade cerebral normaliza os critérios que utilizamos para o início e o fim da vida. Também consideramos que as pessoas morreram com o fim da atividade cerebral, apesar de muitas das suas células ainda estarem vivas.

Mas ora bolas, se temos um marco na segunda semana e depois outro marco na vigésima sexta, por que escolhemos a décima segunda semana para discutir? A razão é a mãe. Por razões de conveniência a literatura médica dividiu a gravidez em trimestres. Então encontra-se nesta literatura comparações entre intervenções realizadas antes e depois do fim do primeiro trimestre. Na décima segunda semana o útero está se sobrepondo a pélvis, a barriguinha começa a aparecer. Já o embrião, passou pela fase inicial de surgimento dos órgãos, a organogênese, e é considerado um feto desde a oitava semana. A técnica mais recomendada pela organização mundial de saúde (OMS) é a intervenção química. Esta é realizada com duas drogas, a mifepristona, um inibidor do receptor de progesterona, e o misoprostol, um análogo de prostaglandina. Estes dois hormônios são produzidos pela placenta e enquanto a progesterona é responsável por manter a gravidez, aumentos nos níveis de prostaglandina induzem o término da gravidez. Uma comissão organizada pela OMS revisou uma série de artigos científicos e considerou que para gravidezes de até 12 semanas, tratamentos utilizando combinações destas drogas podem ser aplicados por profissionais, não necessariamente médicos, mesmo fora do sistema de saúde. Isso quer dizer que a eficácia do procedimento é bem boa. Já em interrupções após as 12 semanas, esta mesma comissão recomenda que haja infraestrutura cirúrgica prontamente disponível, para o caso de uma interrupção incompleta. Isso é, quando nos referimos às 12 semanas estamos falando da eficácia das técnicas de aborto em preservar a saúde da mulher.

Assim, apesar de eu ter gasto um tempão aqui discutindo sobre em que momento da gravidez nos tornamos uma pessoa, a justificativa para a defesa do aborto até doze semanas é a preservação da integridade física da mulher dentro das técnicas disponíveis. Mas aí eu acho que mora um problema. Por que a determinação desta data, doze semanas, não deve estar na lei ao meu ver. Isso por que ela se baseia na segurança de uma tecnologia e não na discussão sobre quando o embrião vira uma pessoa. Tecnologias evoluem, pode ser que em breve surja uma nova técnica que permita fazer aborto com quinze semanas com segurança. Será que teremos que discutir tudo de novo quando esta técnica surgir? O impacto da manutenção do embrião sobre a integridade da mulher deve também ser levado em consideração. E essa medida não deve ser feita por nós. É por causa do risco à vida da mulher que o aborto de fetos anencéfalos é legal, mesmo após as 12 semanas. Sim, é possível realizar aborto depois de 12 semanas com sucesso. A minha opinião é que o critério para o começo da vida da pessoa no início da atividade cerebral, ao redor da vigésima sexta semana, é coerente e defensável. As decisões sobre os riscos do procedimento devem estar nas mãos das gestantes e sua equipe médica. E para que esta decisão siga normas técnicas, seja regulada por comitês de ética e apoiadas por dados científicos, precisamos trazer o aborto para a legalidade.

Referências:

https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/278968/9789241550406-eng.pdf?ua=1

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Leia o texto anterior: Bases moleculares da orgia

Eduardo Sequerra