Pesquisadores do Labomar publicam artigo sobre comércio ilegal de espécies usadas no aquarismo SCIARÁ

Trabalho foi realizado em parceria com Ibama e Correios. Texto aponta para a necessidade de leis mais rígidas para o combate a essa prática

A Lei Federal nº 6.538, de 22 de junho de 1978, conhecida como Lei Postal, regula os direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama em todo o território do País. O artigo 13 da Lei determina que não são aceitos nem entregues, entre outros itens, animal vivo, exceto os admitidos em convenção internacional ratificada pelo Brasil; planta viva e animal morto.

Pesquisadores do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com o Ibama e os Correios, identificaram pacotes contendo organismos vivos, incluindo espécies usadas no aquarismo, sendo transportados de maneira ilegal, contrariando a legislação postal. As apreensões foram descritas no artigo Illegal trade of aquarium species through the Brazilian postal service in Ceará State, publicado recentemente na revista  Marine and Freshwater Research.

Com base em 57 volumes confiscados contendo organismos aquáticos, envolvendo apenas o transporte doméstico de espécies pelo Brasil, foi possível descobrir as principais origens e destinos das mercadorias e identificar os organismos transportados de maneira irregular: peixes, moluscos, crustáceos, equinodermos, cnidários e plantas aquáticas. Algumas das espécies estão na Lista Brasileira de Espécies Ameaçadas. Os pesquisadores identificaram que apenas 18 das espécies apreendidas eram nativas do Brasil e 12 de ocorrência natural no Ceará.

Foto: Divulgação Labomar

As apreensões levantam preocupações sobre bioinvasões (introdução de espécies exóticas em comunidades naturais nas quais elas não existiam) e indicam que é necessário mais controle das autoridades brasileiras.

Em entrevista ao portal da UFC, o coordenador da Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais, Marcelo de Oliveira Soares, explicou que o estudo teve como objetivo auxiliar as políticas ambientais de conservação através da indicação de práticas para a detecção da atividade ilegal. “A pesquisa produzida sugere medidas a serem adotadas para melhorar a atuação do Ibama e dos Correios e aponta para a necessidade de leis mais rígidas para o combate a essa prática”, afirmou.

Leia o artigo llegal trade of aquarium species through the Brazilian postal service in Ceará State (texto em inglês, acessível a assinantes do periódico Marine and Freshwater Research).

Referência:

Lista Brasileira de Espécies Ameaçadas

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Giselle Soares