SCIARÁ
Pesquisadores do Labomar publicam artigo sobre comércio ilegal de espécies usadas no aquarismo
quarta-feira, 4 outubro 2017
A Lei Federal nº 6.538, de 22 de junho de 1978, conhecida como Lei Postal, regula os direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama em todo o território do País. O artigo 13 da Lei determina que não são aceitos nem entregues, entre outros itens, animal vivo, exceto os admitidos […]