Maior rigor contra o crime de racismo Diversidades

Jornalista e advogado baiano Carlos Alberto Caó, autor da lei contra o racismo (Foto: Agência Brasil)

Alexino Ferreira fala da Lei Caó que pune o crime de racismo com reclusão e o tornou inafiançável e imprescritível

Divulgada originalmente em fevereiro de 2018, mês da morte do constituinte federal Carlos Alberto Caó, nessa edição da coluna Diversidades o professor Ricardo Alexino Ferreira lembra o responsável pela lei que pune o racismo. No ano passado, a promulgação da Constituição brasileira de 1988 completou 30 anos, e um de seus artigos mais importantes trata justamente da proteção à igualdade entre todos os seres humanos. O deputado federal acima citado é o inspirador da Lei Caó, que pune o crime de racismo com reclusão ao rezar que tal prática constitui crime inafiançável e imprescritível.

Alexino Ferreira faz menção ainda à Lei Afonso Arinos, a primeira a propor penas para atos de racismo, embora considerada mais branda que a Lei Caó. “Carlos Alberto Caó apresentou uma lei mais rigorosa ao crime de racismo, ao considerar que o acusado não poderá responder ao processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança, e o crime não prescreve com o tempo.”

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Crédito: Rádio USP

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Ricardo Alexino Ferreira