Os donos do Congresso Nacional Artigos

Foto: Wikipedia

Para as eleições de outubro de 2018 há possibilidades de renovação do Congresso ou ele continuará com os mesmos donos?

Em outubro de 1993 denúncias veiculadas na imprensa revelaram mais um dos grandes escândalos no Congresso Nacional: o que ficou conhecido como “Anões do Orçamento”. Foi tornado público a partir das denúncias de José Carlos Alves dos Santos, chefe da assessoria técnica da Comissão do Orçamento do Congresso, depois de ter sido preso, acusado de tramar a morte de sua mulher. Ele delatou o esquema, comandado pelo deputado baiano, João Alves, do então PFL e que ficou conhecido por ter afirmado que a imensa quantidade de dinheiro encontrado em suas contas bancárias foi pelo fato de ter ganhado tudo na loteria. Foram mais de 200 vezes, 56 só em 1993…  As denúncias eram que políticos manipulavam emendas parlamentes com o objetivo de desviarem o dinheiro através de entidades sociais “fantasmas” ou com a ajuda de empreiteiras, que financiavam suas campanhas eleitorais e se beneficiavam com as emendas.

As revelações resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no dia 19 de outubro, cujo relatório foi apresentado três meses depois, no dia 21 de janeiro de 1994, foi aprovado por unanimidade dos 22 votos de seus titulares. Eram 43 parlamentares envolvidos e destes, foram sugeridas a cassação de 18, 11 para “maiores investigações” e 14 foram inocentados. Dos 18, 6 foram cassados, 8 absolvidos e 4 renunciaram para fugir da punição e da inelegibilidade.

Em 1994, Gustavo Krieger, Fernando Rodrigues e Elvis Cesar Bonassa publicaram o livro “Os donos do Congresso: a farsa da CPI do orçamento” (Editora Ática) sobre os bastidores da CPI, relevando que o congresso tinha donos: eram os que controlavam uma das mais importantes comissões da Casa: a do orçamento.  Como consta na quarta capa do livro os autores revelaram “a estrutura e o funcionamento de um verdadeiro poder paralelo, perversamente montado à sombra do Estado para corromper e roubar”.

Para os autores, o relatório apresentado “não foi surpresa para os donos do Congresso”. Os cassados, como João Alves, sabiam que tinham sido sacrificados. Eles perderiam, mas o Congresso continuaria. E concluem: a corrupção também.

Ex-deputado João Alves, um dos “Anões do Orçamento”.

A CPI foi mais uma que terminou em farsa, entre outros aspectos, por não identificar, por exemplo, as empreiteiras beneficiadas com as “emendas fantasmas”, e fundamentalmente, porque como dizem os autores “sacrificava pessoas, mas não tocava no coração do esquema de corrupção”.

Passados 26 anos, alguns dos seus personagens ainda atuam com destaque na política brasileira como Roberto Jefferson, Geddel Vieira Lima e Edison Lobão.

Da mesma forma, a continuidade, com outros nomes, do controle do Congresso por parte de uma minoria, que ocupam lugares-chaves e não apenas na Comissão de Orçamento.

Geddel Vieira Lima (Direita) também esteve envolvido no esquema dos anões do orçamento. Foto: Beto Barata/PR/FotosPúblicas

Mais recentemente, entre os dias 22 de julho e 12 de agosto, foi publicado a série Eleições 2018. Os donos do Congresso, do Estadão/Broadcast. Foram quatro reportagens, e cada uma trata do que eles consideram como dos grandes lobbies do Congresso: o do funcionalismo público, do agronegócio, dos evangélicos e o da chamada bancada da bala.

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Em relação ao primeiro, informa que um quarto dos deputados federais é servidor público e a bancada atua hoje como a maior força de pressão no Congresso Nacional: “Antes dispersa e focada em demandas pontuais, essa bancada se uniu e ganhou visibilidade durante a votação da reforma da Previdência ao reagir à ofensiva do governo, que atacava os “privilégios” do funcionalismo”.

Segundo a matéria, dos 513 deputados, 132 são servidores (25,7% do total) e de diferentes partidos. Na atual legislatura, 304 já apresentaram propostas ou requerimentos que favorecem os funcionários públicos, na maior parte das vezes em projetos que elevam salários ou desoneram as carreiras de cobrança de tributos. Para os autores da matéria “Seu poder de fogo foi decisivo para enterrar não só a reforma da Previdência, mas também medidas consideradas pela área econômica como cruciais para o ajuste, como o adiamento do reajuste de servidores e a reestruturação das carreiras, proposta que limitaria o salário inicial da maior parte das categorias a R$ 5 mil” e ainda “barrou a tentativa de se proibir aumentos salariais em 2019 e garantiu um caminho aberto para brigar por reajustes no primeiro ano do mandato do próximo presidente”. Seus membros integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que reúne 196 deputados, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, com 218 deputados. Nesse sentido, tem um papel importante na defesa dos servidores, enfrentando os retrocessos do governo.

A segunda reportagem é sobre a bancada do Agronegócio, a mais organizada e poderosa. Representam os interesses dos grandes produtores rurais e latifundiários. É considerada a mais influente nas discussões, articulações e negociações de políticas públicas no âmbito do Poder Legislativo.Tem 210 deputados e 26 senadores em 18 partidos. Essa articulação opera na Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), criada em 2015 com assinaturas de 198 deputados e 27 senadores. Seu poder se revela, entre outros exemplos, na redução de alíquotas de 2% para 1,2% do Funrural e o perdão de 100% nas multas e encargos do saldo das dívidas para quem entrou no Refis. Segundo a matéria, são 39 bilhões as perdas que a União perde ao repassar as compensações pelas perdas com a Lei Kandir aos estados e municípios. Em agosto de 2017 a bancada foi fundamental para que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer fosse barrada e não ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como foi noticiado na época, as negociações entre o presidente e o grupo parlamentar às vésperas da votação garantiram os votos necessários para que a investigação não prosseguisse.

A bancada apoia a reforma da Previdência, a mudança do licenciamento ambiental, tirando da União e repassando a responsabilidade aos Estados e Municípios, influencia nas indicações das direções da FUNAI e do IBAMA e atuou para aprovar a lei sobre os agrotóxicos e ainda quer acabar com prioridade de compra de alimentos para merenda escolar vindos de assentamentos de sem-terra e de comunidades indígenas e quilombolas.

Em 2017, na Comissão de Agricultura (CAPADR), dos 82 integrantes, a FPA tinha 68. Na Comissão de Meio Ambiente (CMADS), dos 36 deputados, tinha 19 e em  outras Comissões importantes como a de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na qual a FPA têm 57 dos 132 membros; a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), com 26 dos 52 integrantes, e a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF): com 43 dos 108 integrantes.

Cartum: LATUF 2014 ANDES

A terceira é sobre a bancada evangélica que “a cada legislatura cresce em tamanho, capacidade de organização e influência”.  São formalmente 84 parlamentares: 82 deputados e dois senadores. Hoje é mais que o dobro do que elegeram em 2006. Estão organizados na Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e representam 23 Estados e estão em 21 partidos e 19 denominações evangélicas.  Organizam-se para aprovar projetos sobre alguns temas como os relativos a aborto, identidade de gênero nas escolas, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a liberação dos jogos de azar e a legalização das drogas. A sua articulação estende-se ainda a outros grupos conservadores, como os das chamadas bancadas do boi (Frente Parlamentar Agropecuária) e da bala (Frente Parlamentar da Segurança Pública).

E por fim uma matéria sobre a chamada bancada da bala. Hoje é composta por 35 deputados, eleitos com apoio da indústria de armas, como a Taurus e a CBC, que têm o domínio da fabricação de armas e munições no Brasil e fazem parte do mesmo grupo empresarial. Juntas, contribuíram em 2014, oficialmente, com R$ 899 mil para as campanhas de 17 deputados federais. Tem o apoio de associações de atiradores civis. Faz parte Frente Parlamentar da Segurança, criada em 2015 com assinatura de 272 deputados e hoje está engajado na candidatura à Presidência do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Cartum: Junião

Seus principais objetivos são: revogar o Estatuto do Desarmamento, para facilitar a posse e o porte de armas, o endurecimento da legislação penal e a defesa de privilégios de policiais. A matéria informa que desde 2015 foram apresentados 341 projetos que atendem os interesses da bancada da bala. A maior parte (221) trata dos direitos e benefícios das carreiras de policiais e bombeiros. Já os projetos sobre armamento foram 112, sendo a maioria para alterar o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando o comércio e o porte de armas. Outra defesa da bancada é o da redução da maioridade penal para 16 anos e até mesmo para menos de 16 anos para adolescentes que cometerem crimes violentos.

A questão que se coloca para se eleições de outubro de 2018 é: o Congresso continuará com os mesmos “donos”? Quais as possibilidades de sua renovação? Embora não contem mais, oficialmente, com o apoio financeiro de empresas, a tendência é o crescimento especialmente das bancadas do agronegócio, da bíblia e da bala, tornando o Congresso ainda mais conservador do que já é. Com  tempo mais curto de campanha – de 90 para 45 dias –, que privilegia políticos já conhecidos, com os critérios de distribuição do fundo eleitoral e o fundo partidário, que beneficiam os partidos maiores e seus “donos”, os chamados “caciques partidários”, assim como a estrutura de apoio que os que já exercem mandatos têm à disposição, como verba de gabinete e emendas orçamentárias usados para levar dinheiro (público) para suas bases eleitorais, tudo isso reforça a impressão de que os donos do congresso continuarão os mesmos.

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Homero de Oliveira Costa é Professor Titular (Ciência Política) do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Homero de Oliveira Costa