O que esperar para as Ciências Humanas no Brasil em 2018? Artigos

A professora Rosilene Dias Montenegro, da UFCG, espera que o país continue sendo um lugar de reflexão crítica, de interpretação e explicação dos interesses em disputa.

A crise no Brasil é mais de ordem política, moral e ética do que propriamente econômica. As políticas econômicas adotadas após o impeachment pôs o país numa situação envergonhada, e a população indignada e revoltada. Parece não restar dúvidas a chamada opinião pública de que os acontecimentos que culminaram no impeachment se tratou de um golpe parlamentar-judiciário-midiático com a finalidade da destruição de direitos caros à grande parte da população brasileira. De modo que a desconfiança em relação à política e aos políticos, à Justiça e ao judiciário, a grande mídia e seus porta-vozes, têm se confirmado com  campanhas intermitentes que essas instituições e representantes tem empenhado para a retirada de direitos caros a grande parcela da população brasileira.

Não obstante os esforços da grande mídia em construir uma imagem de que as chamadas reformas – trabalhista, previdenciária, ensino médio etc. -, aumentam o sentimento de insegurança e de incerteza. Notícia recente mostra que após um mês de vigência, a reforma trabalhista, feita sob o argumento de que iria gerar emprego, não somente não gerou empregos como já eliminou mais de doze mil postos de trabalho formais[1].

Ocorre que a despeito da necessidade de reformas no Estado brasileiro, está-se destruindo direitos, entregando patrimônios valiosos, e precarizando setores essenciais para justificar mais tarde sua privatização. Nessa direção foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 241 que congela os gastos públicos por 20 (vinte) anos. Medida política que demonstra o caráter predatório e perverso das elites econômicas e políticas brasileiras. Segundo Evert Lindquist, um dos maiores especialistas mundiais em Administração Pública, orçamento público e reformas no setor público, nenhum outro país no mundo instituiu congelamentos tão graves por tempo tão longo[2]­­. Esse congelamento acarretará o desmonte do Estado brasileiro com consequências dramáticas para a sociedade em todos os aspectos. Uma política que se prevalecer acarretará em retrocesso econômico, social, científico, tecnológico, dentre outros.

No tocante a ciência, tecnologia e inovação, em se mantendo o Projeto de Lei de Orçamento Anual – PLOA/2018 haverá uma perda irreversível para CT&I no país, segundo Sérgio Rezende[3]. Opinião compartilhada pela comunidade de cientistas e amigos da ciência, representados por cerca de oitenta entidades científicas do país, dentre elas a SBPC, ABC, ANPOCS, ABA, ANPUH, que tem se manifestado contra os cortes para a CT&I. Segundo essas entidades, o congelamento do orçamento do governo federal para a saúde, educação, CT&I, segurança, será uma tragédia. Causará interrupção de pesquisas em todas as áreas de conhecimento e, particularmente, pesquisas estratégicas e pesquisas da fronteira de conhecimento. E impedirá a formação em nível ensino superior de 1,200 (um milhão e duzentos mil) estudantes das 63 universidades públicas federais do Brasil. Estudantes em sua grande maioria advindos das instituições públicas de ensino fundamental e médio.

“Segundo a proposta orçamentária para 2018 (PLOA 2018) o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%”[4]. Dos R$ 15,6 bilhões atuais, para R$ 12,6 bilhões. Valor este que corresponde a cerca de 2% do orçamento total do Poder Executivo. Ou seja, uma economia de palito para o governo federal, mas que pode significar a destruição da CT&I no Brasil.

Para Vanderlan da Silva Bolzani, vice-presidente da SBPC, “fica evidente que os cortes de verbas e as medidas adotadas, com a justificativa de combater a crise econômica, configuram um processo de desmonte de políticas públicas e não têm nada de circunstanciais”[5]. Os políticos que comandam o desmonte do Estado brasileiro, servidores de grandes empresas e interesses do “mercado”, têm a visão de que “CT&I é gasto, não prioritário, supérfluo, ou desnecessário”.

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O atual governo quer interromper um projeto de autonomia e soberania científica e tecnológica que o País vinha construindo há muitas décadas, segundo o vice-presidente da SBPC.

Em meio a cenário tão tenebroso, é preciso resistir, combater o desmonte do Estado brasileiro e unir forças para a retomada de um projeto de inclusão social que recupere a dimensão dos valores de coletividade e que tenham no investimento em ciência, tecnologia e inovação um dos instrumentos para a diminuição das desigualdades, garantia da educação e saúde públicas de qualidade, dentre outras necessidades prementes da sociedade brasileira.

Reconstruir a esperança de que o Brasil pode resgatar o futuro que lhe foi usurpado pela sanha entreguista que se instalou com o atual governo federal. Ou seja, esperançar (fazer da esperança uma ação), participando e fortalecendo segmentos, movimentos sociais e entidades comprometidos com defesa da ciência, tecnologia e inovação, e a preservação das instituições públicas de ensino superior.

O sociólogo Zygmunt Bauman, percebeu que ao individualismo exacerbado tem correspondido o aumento em grave proporção da insegurança social, descrença na política, e incertezas (BAUMAN, 1996, p. 56-57). Paradoxalmente, o afastamento da política serve aos interesses de indivíduos e grupos invariavelmente descomprometidos com as necessidades da população. Círculo vicioso que só pode ser quebrado por meio dos projetos coletivos. Segundo Bauman, somente a politica voltadas à coletividade poderá garantir os direitos das individualidades, dos indivíduos, dentre eles a segurança, e a diminuição das incertezas.

O que esperar para as ciências humanas no Brasil em 2018? Que continue sendo um lugar de reflexão crítica, de interpretação e explicação dos interesses em disputa. Mas, sobretudo, um espaço de produção do questionamento, de provocação da suspeita. É preciso desconfiar das intenções de um governo feito e apoiado por indivíduos comprometidos com a apropriação indébita da coisa pública. Diante de tantas e fartas evidências e provas, (malas de dinheiro ilícito; compra de votos de parlamentares, prefeitos, governadores; nepotismo; associações criminosas; chantagens com tráfico de influência, etc.), é  preciso questionar. Desconfiar, suspeitar, questionar, sobre o porquê de tanto empenho do atual governo e seus aliados – políticos, empresários, instituições nacionais e internacionais, mídia. É preciso também questionar se o que é bom para o mercado será bom para nós, população. Será? Historicamente nunca o foi.

Questionar, desconfiar e suspeitar para de forma mais convicta e segura Resistir, Combater e Esperançar, são atitudes que podemos adotar como lições a se tirar de experiências histórias de povos que superaram dificuldades extremas e construíram dias melhores e mais justos.

Referências:

[1] Disponívevel em: < http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/apos-reforma-trabalhista-pais-fecha-vagas-de-emprego-governo-nega-relacao-com-a-lei-dndp3eldewbt2pi4dbwr48h9u >. Acesso em 28 Dez. 2017.

[2] Disponível em:  < https://theintercept.com/2016/10/18/20-anos-de-congelamento-de-gastos-nao-tem-paralelo-no-mundo/ >. Acesso em: 28 Dez. 2017.

[3] Disponível em: <file:///C:/Users/USER/Desktop/livros%20história%20pdf/Jornal%20da%20Ciência%20-%20Crise%20na%20CT&I%20Brasileira%20-%20Edição%20Especial%20de%20Dezembro%20de%202017.pdf >. Acesso em: 27 Dez. 2017.

[4] Idem.

[5] Idem ibdem.

Rosilene Dias Montenegro. Doutora em História pela UNICAMP (2001), mestre em Economia Rural pela UFPB (1993), Bacharel em História pela UFPB (1988), professora da unidade acadêmica de História da Universidade Federal de Campina Grande (1991–atual), colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Estadual da Paraíba (2009–atual). Com experiência no movimento sindical e, em gestão acadêmica. Tendo exercido cargos de Diretora-Secretária e Diretora-Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (entre 1999 e 2004), Diretora do Centro de Humanidades (1995-2013), Pró-Reitora de Pesquisa e Extensão (2013-2016), e candidata a Reitora da UFCG em 2016.

Rosilene Dias Montenegro