O presidencialismo de decomposição e a crise das esquerdas Artigos

Artigo de Homero Costa, professor de Ciência Política da UFRN, para o Nossa Ciência

Um dos aspectos que talvez ajude a explicar a degradação política do Congresso Nacional é, primeiro, a forma como os parlamentares são eleitos, com o primado do poder econômico (financiamento de campanhas eleitorais, com a corrupção, caixa dois etc.), e, em segundo lugar, a forma como se constitui maiorias parlamentares, o que se remete ao que ficou conhecido como “presidencialismo de coalizão” sob o qual muito já se escreveu sobre a forma como maiorias são constituídas nos parlamentos municipais, estaduais e no Congresso Nacional, ou seja,  para governar e garantir a governabilidade, loteia-se cargos, cede-se as chantagens de legendas de aluguel, caciques dos partidos etc.

A votação no dia de 2 agosto de 2017,  na Câmara dos Deputados,  na qual 263 deputados  negaram a autorização para que o presidente da República fosse processado –  acusado pela Procuradoria Geral da União de ter sido flagrado em situação de prevaricação e corrupção passiva –  mostra uma faceta desse presidencialismo que, como disse o jornal alemão  Der Tagesspiegel (03/08/2017) “O que os deputados brasileiros ofereceram foi, mais uma vez, um espetáculo indigno”.

Um espetáculo indigno mesmo. Subornos explícitos, liberação de ementas parlamentares, aliciamento de deputados, “uma tropa de assalto cujo nível ético e político recebeu eloqüente reforço de última hora”, como disse Janio de Freitas ao se referir as negociações para compra de votos e o pagamento em cargos e em liberação de verbas (ou em ambos, acrescenta), pago com dinheiro do Tesouro Nacional (“A maior ameaça ao presente e ao futuro do Brasil está em Brasília”. Folha de S. Paulo, 03/08/2017). Segundo o jornal Valor Econômico na matéria “Vitória de Temer custa caro”,  publicada no dia 3 de agosto de 2017, “Apenas três iniciativas de um “pacote de bondades” recente para agradar aos parlamentares – a liberação de emendas, o refinanciamento de dívidas de produtores rurais e o aumento dos royalties da mineração – somam R$ 13,2 bilhões. O enfraquecimento político do governo também pode gerar frustrações na arrecadação federal, pelo atraso na reoneração da folha de pagamento e mudanças no projeto do Refis. Mais de 95% dos R$ 4,15 bilhões em empenhos de emendas parlamentares ocorreram entre junho e julho. O período coincide com as vésperas da votação da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, no plenário. Nos primeiros dois dias de agosto, o valor empenhado superou toda a liberação de janeiro a março”.

Em relação ao presidencialismo de decomposição foi o termo utilizado pelo cientista político Renato Lessa, professor de teoria política da PUC-Rio entrevista ao jornal El País no dia 3 de agosto de 2017. Para ele, o presidencialismo de Temer é um presidencialismo de ilusão (“O gesto das mãos dele é de alguém que quer materializar o imaterializável”) e é também um presidencialismo de decomposição, de regressão: “ Ele mantém o que há de pior no presidencialismo de coalizão e um programa social reacionário e regressivo” . Para ele, existe uma completa dissociação de representação política em relação ao eleitorado de modo geral e que o preço da manutenção de Temer é a degradação progressiva da representação política, sobretudo quando parlamentares encaminham propostas de reforma eleitoral que vão degradar ainda mais as conquistas do Brasil no campo da representação política, como o pluripartidarismo (…) o no qual “os representantes não representam os representados. Os representantes se fazem representar no governo. É uma degradação profunda do sistema de representação”.

Acrescente-se à degradação política, a existência de um sistema Judiciário hipertrofiado, com suas motivações políticas, o desprezo à opinião pública, que majoritariamente rejeita o presidente e cuja “operação de salvamento”, com dinheiro público, expressa o divórcio entre o Congresso Nacional e a sociedade brasileira.

O Tribunal Tiradentes e o julgamento do Congresso Nacional

E há dois aspectos relevantes: primeiro, com as armas que possui e conhecendo o Congresso Nacional, Temer provavelmente conseguirá não apenas blindagem contra novas denúncias, como deverá manter-se até o final do mandato, com todas as suas conseqüências, entre elas a continuidade do desmonte de serviços públicos, de desmonte da Petrobrás, da precarização do emprego, de cortes de verbas para as universidades públicas, suspensão de fiscalização do trabalho escravo, enfim, retrocessos não apenas político, como cultural, científico, educacional etc., enquanto como se viu, libera milhões para salvar o  seu mandato (ilegítimo).

O segundo diz respeito a capacidade e possibilidade de resistência ao retrocesso, que, a meu ver, está muito aquém do necessário. Foram poucas e localizadas as manifestações no dia da votação na Câmara (embora não houvesse expectativa de que o resultado pudesse ser diferente), mas o sintomático foi que prevaleceu o silêncio.

Como explicar? O primeiro é explicável pelo poder que o presidente possui para o aliciamento de parlamentares (deputados e senadores), mas, como explicar o silêncio das ruas? Vladimir Safatle no artigo “O silencio”, de 4 de agosto de 2017 (Folha de S. Paulo) alude a três fatores: o medo da violência do Estado (com a repressão às manifestações e a impunidade etc., “já que as pessoas sabem que não tem mais garantia alguma de integridade”, segundo, que há um setor da sociedade que sempre foi conivente com a corrupção (“sempre votaram e continuarão a votar em corruptos”) e, por fim, o que ele qualifica como o “ colapso da esquerda”, “paralisada em sua capacidade de dizer o que quer, qual seu horizonte”.

Creio que o autor se remete a aspectos importantes. E em relação à crise das esquerdas, certamente tem consciência de que  é muito complexo para ser resumido em poucas palavras e que só pode ser entendida dentro de um conjunto de fatores, históricos, econômicos, políticos e jurídicos mais amplos e que não é específico do Brasil. É uma crise não apenas das esquerdas (com suas diferenças), como da própria democracia e nesse sentido, diversos aspectos são relevantes para serem analisados: a falência da social democracia na Europa, crise da representação dos partidos nas democracias contemporâneas, o poder e hegemonia do capital financeiro e o controle do aparelho de Estado, entre outros aspectos. Nesse sentido, é possível afirmar que estamos imersos numa crise mais geral. E assim, não se pode atribuir à sustentação de Temer apenas a compra e aliciamento de parcela dos parlamentares (que certamente valem menos do que receberam), mas também porque interessa, ainda, as elites empresariais, com as reformas que a beneficiam, como a  trabalhista e a previdenciária, (elites que têm influência decisiva  tanto  nos meios de comunicação e, portanto, com poderes para minar o governo, como no Congresso que ajudou a eleger), o que coloca imensos desafios não apenas para a oposição ao governo Temer (nem todos de esquerda), como especialmente para as esquerdas e nesse sentido, na impossibilidade de desenvolver o tema em poucas palavras, remeto a um conjunto de reflexões que ajudam no diagnóstico e nas possibilidades de alternativas. Refiro-me ao livro “A crise das esquerdas”, organizado por Aldo Fonaziere e Carlos Muanis (Rio, Civilização Brasileira, 2017).

Homero de Oliveira Costa é professor titular (Ciência Política) do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Leia o artigo O Tribunal Tiradentes e o Congresso Nacional, do mesmo autor

Homero de Oliveira Costa