O ensino médio que se almeja precisa da mobilização maciça da sociedade Artigos

Artigo de Vanderlan da Silva Bolzani fala sobre proposta de permitir que 40% da carga horária do ensino médio seja feita à distância

A manifestação do Ministério da Educação colocando-se contrário à proposta de permitir que 40% da carga curricular do ensino médio seja feita na modalidade de Educação a Distância não poderia ser mais tranquilizadora (jornal O Globo/G1, 20/03/2018 “Medida em debate no CNE pode permitir que ensino médio tenha até 40% das aulas a distância”). Apesar disso, entretanto, a informação revela o momento de dificuldade vivido pela sociedade brasileira ao lidar com uma das questões mais importantes para qualquer país, o sistema educacional. E isso assusta! E por quê? Foram muitas as mudanças feitas no ensino médio nestes últimos tempos, sem que essas mudanças tenham tido um tempo de sedimentação e avaliação de resultados.

Dessa forma, apesar da negativa do ministro, o fato expõe a fragilidade do País frente à necessidade de assumir um programa educacional de excelência, não vinculado ao governo do momento, e sim como uma política de Estado. Notícias dessa natureza, mesmo desmentidas, soam o alarme, pois vale lembrar o ditado popular: onde há fumaça há fogo.

O alerta nos diz que o processo de desestruturação pelo qual passam hoje várias áreas – entre elas a de ciência e tecnologia – é marcado pela falta de compromisso com os interesses do País. Assim, decisões de vital importância, como a qualidade da formação no ensino médio, podem ser tomadas com base em iniciativas pontuais que levam em conta os interesses do “mercado”. Que “mercado”? Um mercado completamente desconectado das sociedades do conhecimento?

A reforma do ensino médio instituída pela Lei 13.415/17 vem sendo criticada por entidades do setor educacional exatamente pelo descompromisso com o ensino público de qualidade. Assim como tem sido criticada pelo propósito de tirar do Estado o papel essencial que lhe cabe no tocante à educação.

O que torna esse quadro mais preocupante é que hoje milhões de cidadãos, pais e estudantes, não sabem o que está acontecendo e o que poderá ocorrer como resultado de mudanças que pioram ainda mais um sistema educacional já claramente pauperizado, como mostram indicadores nacionais e internacionais. Se os resultados das avaliações de desempenho dos estudantes brasileiros já são constrangedores, o que dizer do futuro se uma parcela desses estudantes tivesse sua formação no ensino médio, “a distância”, regida pela lógica do custo e benefício que predomina em muitas escolas particulares? Algumas ainda muito distantes da excelência que preconizam ter.

A questão, e este ponto parece essencial, é que o debate sobre o ensino fundamental e médio, isto é, sobre educação, não pode prescindir dos especialistas da área, mas deve ser objeto de atenção de todos, incluindo professores universitários e pesquisadores. Porque suas implicações se desdobram em todas as direções da atividade social. Os alertas, aliás, têm vindo em grande quantidade, dos especialistas. Como mostra o documento assinado por 13 entidades ligadas à área de ensino, “O desmonte da escola pública e os efeitos da Reforma do Ensino Médio: exclusão, precarização, privatização, desresponsabilização do Estado” (no site da Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação).

O argumento da comunidade científica, que preconiza investimentos em CT&I como caminho para o desenvolvimento do País, mantém uma ligação orgânica com o debate sobre ensino fundamental e médio. Mais do que nunca é necessário encontrar formas para amplificar esse debate, envolvendo os beneficiários em busca de um sistema educacional robusto para a tão almejada sociedade do conhecimento.

Artigo originalmente publicado no portal da SBPC 

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Vanderlan da S. Bolzani é professora titular do IQAr-Unesp e vice-presidente da SBPC e da Aciesp.

Vanderlan Bolzani