Discutir a Legislação sobre reservas ambientais particulares com a sociedade Meio Ambiente

Reservas privadas poderão reduzir a sobrexploração dos recursos naturais da Caatinga

A proposta de legislação estadual sobre a criação de reservas ambientais de caráter privado está sendo discutida de forma participativa, por agentes públicos, universidades, ONGs, representações da sociedade civil e proprietários de áreas em que há recursos naturais a preservar.

O debate aconteceu nos dias 30 e 31/10, no Centro de Biociências da UFRN, durante o Seminário “Criação de Unidades de Conservação Particulares na Caatinga Potiguar”. O evento teve como objetivo discutir os desafios, ferramentas e procedimentos necessários à implementação das Unidades de Conservação (UCs) de caráter privado na caatinga, além de subsidiar propostas de incentivo à criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) no RN.

A iniciativa foi um desdobramento do projeto intitulado “Oportunidades de Criação de Unidades de Conservação na Caatinga, com ênfase no Rio Grande do Norte” e foi organizado por professores e discentes do Departamento de Ecologia da UFRN , por meio do Programa de Pós Graduação em Ecologia. A coordenação foi dos professores Renata Panoso e Eduardo Venticinque,  com colaboração do profº  Carlos Fonseca, e em parceria com o governo do RN, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).

“O papel do Estado em regulamentar essa categoria de unidade de conservação é visto com excelentes olhos. O foco é que o Governo passe a regular e atrair pessoas privadas para que contribuam para a preservação ecológica, sobretudo na Caatinga potiguar, que precisa desse zelo, desse cuidado”, afirmou o procurador do Estado do RN, José Marcelo Ferreira da Costa.

Programação contou com dia intenso de palestras 

Em seu primeiro dia (30), o seminário reuniu diferentes setores interessados no tema como proprietários de terras, órgãos ambientais estaduais, ONGs, ambientalistas, estudantes e simpatizantes do tema.  A programação foi intensa e trouxe importantes contribuições no que diz respeito à conservação da biodiversidade no Brasil e da caatinga potiguar, além da importância de reservas particulares no Brasil, e de como elas podem ser aliadas em prol do desenvolvimento sustentável. Estudantes dos cursos de Ecologia e Ciências Biológicas puderam conhecer os desafios relacionados à criação de UCs privadas – experiência que os aproxima do mercado de trabalho, especialmente para as oportunidades nas áreas de conservação e áreas de preservação. Convidados puderam expor suas experiências com a criação de RPPNs e proprietários de terras tiveram oportunidade de entender a importância da criação de UCs em suas propriedades, incluindo esclarecimentos sobre possíveis incentivos e benefícios econômicos.

Entre as palestras proferidas, estavam a dos professores da UFRN, Carlos Roberto Fonseca e Eduardo Ventincinque sobre biodiversidade e áreas prioritárias a serem protegidas na caatinga; do consultor técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Pedro Alexandre de Souza sobre o que são RPPNs; do presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera do Pantanal/Unesco, Laércio Sousa sobre desenvolvimento sustentável nas RPPNs; do coordenador Geral da Associação Caatinga do Ceará, Daniel Fernandes sobre a experiência de criação de RPPns; e do coordenador do Programa RPPNs Paulistas, Oswaldo Bruno, sobre pagamento por serviços ambientais.

Quem desejar assistir na íntegra as palestras do primeiro dia, informamos que elas estão disponíveis no canal do Youtube do Nossa Ciência nos seguintes links:

Manhã: https://www.youtube.com/watch?v=S_e_x4nttZM
Tarde: https://www.youtube.com/watch?v=2QWC2UEJh38

Seminário propôs encaminhamentos de políticas públicas estaduais voltadas para o tema

   

A programação de quinta-feira (31) foi voltada para a análise de uma minuta de lei redigida pela Semarh que dispõe sobre Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) no RN.  Os participantes debateram os artigos propostos em dois grupos de trabalho e as contribuições dos presentes foram agregadas à proposta.

O primeiro grupo coordenado por Rafael Laia, do Núcleo de Gestão de Unidade de Conservação do Idema (NUC), Rafael Laia, discutiu os aspectos jurídicos e as implicações práticas da criação de uma reserva privada – os procedimentos administrativos, objetivos, uso e gestão, passando pelas documentações necessárias e competências de proprietários e de parceiros, como o Idema, na implementação.

Outro grupo, liderado pela subcoordenadora de Meio Ambiente da Semarh, Marina Antongiovanni, debateu a criação do Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares de Patrimônio Natural e incentivo. “A partir de todas as contribuições que recebemos, poderemos embasar o projeto de lei que, depois de passar por todos os trâmites necessários, promoverá medidas, a médio e longo prazo, para o enfrentamento de problemas ligados à conservação da biodiversidade, mudanças climáticas e da desertificação, a partir da ampliação das áreas protegidas, através do estabelecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)”, frisou Marina Antongiovanni.

Todo conteúdo  dos grupos deverá ser analisado do ponto de vista técnico pelas instituições do poder público estadual. Vale ressaltar que continua aberto o espaço para receber contribuições sobre o tema por meio do e-mail seminário.rppns@gmail.com

Sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural

A criação de RPPNs representa uma estratégia de baixo conflito para os atores locais e baixo custo para o poder público, gerando resultados relevantes para a conservação e assegurando a manutenção de serviços ambientais à população como um todo. Nessas Unidades de Conservação (UCs), a Caatinga se torna protegida do desmatamento e outras ações antrópicas de forma permanente, permitindo, no entanto o uso no âmbito de pesquisas científicas e ecoturismo.   O incremento de UCs na Caatinga garantiria maior proteção à biodiversidade, o combate à desertificação e a proteção dos ecossistemas aquáticos, garantindo ampliação ou manutenção da oferta hídrica no futuro.

Vale ressaltar que esse tipo de Unidade de Conservação é de caráter privado mantendo o direito de propriedade preservado, bem como já é regulamentado por lei federal que oferece vários benefícios aos donos da terra como: isenção do ITR referente à área criada como RPPN; prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do MMA; preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro; possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da Unidade.

Sobre a Caatinga

O semiárido brasileiro ocupa 12% da área territorial do país, sendo que o estado do Rio Grande do Norte possui mais de 90% de seu território inserido nessa região. Caracterizado pela elevada insolação, chuvas irregulares, com períodos de seca extrema, e conhecido déficit e vulnerabilidade hídrica, o Bioma Caatinga é rico em espécies animais e vegetais, muitas delas endêmicas (existem somente na caatinga), abrigando um banco genético de grande valor científico e potencial biotecnológico ainda pouco conhecido.

A sobrexploração dos recursos naturais da Caatinga para diversas atividades econômicas têm levado a um nível de supressão vegetal alarmante, com metade da área já desmatada. As principais consequências dessa intensa influência antrópica na caatinga são: perda da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção; deterioração do solo, com aumento da erosão e áreas de desertificação, inviabilizando o uso social e econômico dessas áreas; deterioração drástica da qualidade da água por causa do maior desprendimento do solo e aporte de partículas inorgânicas e nutrientes nos açudes e rios, acelerando o processo de eutrofização artificial. Este cenário é ainda mais preocupante no contexto das previsões das mudanças climáticas, cujas previsões, para o semiárido, são de redução das chuvas, aumento dos períodos se seca e maior vulnerabilidade à desertificação.

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Livia Cavalcanti - Redação Nossa Ciência