Para reitor da UFC, há risco de privatização das universidades Entrevistas

O reitor alerta que o plano não acena para o descontingenciamento de recursos ou para a suspensão do corte de verbas.

Falando sobre o programa Future-se, do MEC, Henry Campos diz universidades não devem ficar à mercê das oscilações do mercado

Em entrevista coletiva à imprensa de Fortaleza, o reitor da Universidade Federal do Ceará, professor Henry Campos, e o pró-reitor de Planejamento e Administração da UFC, professor Almir Bittencourt, trataram sobre pontos relacionados ao programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC).

Na ocasião, o reitor disse enxergar risco de diminuição da responsabilidade do Estado com o ensino superior público e ameaça de privatização das instituições. Ele também demonstrou preocupação quanto à falta de detalhamento sobre a operacionalização de pontos do programa e criticou o prazo de apenas quatro semanas, estipulado pelo MEC, para que a sociedade possa responder à consulta pública sobre o Future-se.

Além disso, apontou lacunas: “O plano não acena, em momento algum, para o descontingenciamento de recursos ou para a suspensão do corte de verbas do orçamento da Educação, nem para o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e nem para o Plano Nacional de Educação (PNE). Não há nada no texto, por exemplo, que aponte para a expansão do ensino superior, que é uma das metas do PNE”, criticou o reitor.

Recursos privados

Um dos primeiros pontos discutidos na entrevista diz respeito ao incentivo à captação de recursos privados na área de pesquisa e inovação. Segundo o professor Henry Campos, a Universidade não é contra as parcerias público-privadas, e encara como positiva a interlocução entre as instituições e empresas de diversos segmentos. Entretanto, ponderou que essa não pode ser a principal via de financiamento da ciência e que não se deve submeter as universidades a interesses e oscilações do mercado.

“O que vemos é a diminuição da responsabilidade do Estado com o orçamento da Educação, que aponta para um cenário de diminuição de recursos públicos e força as instituições a fazer captação de financiamento privado. Nada contra a captação com entes privados. Temos inúmeras parcerias. Mas isso não pode ser uma coisa impositiva, e nem a única maneira de financiamento das universidades”, avaliou o reitor.

Na avaliação do Prof. Henry Campos, há, ainda, risco de subfinanciamento de pesquisas na área de ciências humanas e sociais. “Quando você faz esse direcionamento, você subordina toda a produção de ciência e tecnologia e de projetos de ciência e inovação a interesses privados, em detrimento de interesses públicos. Quem vai se interessar em financiar uma pesquisa sobre a pobreza, a marginalidade, a violência, o preconceito contra negros, contra a população LGBT? Existe um risco de que as áreas de ciências humanas e sociais sejam desprezadas. Passa-se a ter uma visão utilitarista da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico”, afirmou.

Organizações sociais e fundo

Outra preocupação apresentada pelo reitor diz respeito ao estabelecimento, previsto no programa Future-se, de Organizações Sociais (OS) com a função de gerenciar recursos e contratos das universidades. “Não há detalhamento de como seriam criadas essas OS. E parece claro que isso vai levar a uma interferência na gestão financeira e na gestão de pessoal das instituições. [O programa aponta que] fica subordinada a essa política toda a pesquisa, o ensino e a extensão. Então, como fica a autonomia universitária?”, questionou o reitor.

De acordo com o Prof. Henry Campos, o MEC aponta a necessidade de livrar as universidades das “amarras” de leis como a Lei nº 8.666 (lei das licitações) e a Lei nº 8.112 (lei que estabelece o regime jurídico único do servidor público). O reitor reconheceu haver críticas à legislação, mas ponderou que há alternativas de aperfeiçoamento das normas.

“A impressão é que [o programa] propõe a criação de outro regime de trabalho, com professores contratados de maneira diferente [à do concurso público], e isso é extremamente preocupante. Você teria duas populações docentes diferentes? Aquelas leis citadas, a gente tem críticas, mas elas podem ser melhoradas. Queremos discutir, queremos melhorar”, explicou.

O programa Future-se menciona, ainda, a criação de um fundo com dotação orçamentária inicial de R$ 102,6 bilhões, sendo R$ 50 bilhões oriundos dos recursos orçamentários das universidades, e o restante oriundo de fontes diversas, como alienação de bens das universidades, parcerias público-privadas e fundos constitucionais. A preocupação exposta pelo pró-reitor de Planejamento e Administração, Almir Bittencourt, é que tais fontes são reguladas por legislações específicas, não podendo ter suas finalidades desvirtuadas sem discussão e aprovação do Congresso Nacional.

“Outra questão é: esse fundo vai substituir a responsabilidade do MEC com a educação superior? Esse fundo vai tirar acesso das universidades ao seu orçamento? E como tratar de forma igual universidades que têm fatos históricos diferentes, patrimônios distintos? Isso não está claro”, completou Bittencourt.

Debater presente e futuro

Na UFC 38% da verba para custeio foi contingenciada.

Os gestores da UFC também destacaram que há necessidade de discussão do atual momento das universidades. “A primeira coisa que precisa ser feita é a restituição de nosso orçamento”, afirmou o reitor, em referência ao bloqueio de verbas anunciado em maio pelo Governo Federal. No caso da UFC, 38% da verba para custeio foi contingenciada, totalizando bloqueios da ordem de R$ 42,7 milhões. Em relação às verbas de capital, destinada a investimentos, o bloqueio foi de 30%, com valor equivalente a R$ 2,29 milhões.

Além disso, o Prof. Henry Campos afirmou que os reitores irão lutar para que o prazo para discussão do programa Future-se seja ampliado, para que as universidades possam debater com suas comunidades antes de se manifestarem na consulta pública. “É a vida das universidades que está em jogo. E nossa dificuldade é que, no projeto apresentado, há explanações gerais. Tudo é muito vago, apontando que posteriormente serão definidos mecanismos. Por que não apresentá-los logo?”, questionou.

Reitor e pró-reitor destacaram o papel da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na discussão do programa e também afirmaram que farão articulações com a bancada cearense no Congresso Nacional.

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(Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC )