Ciro Gomes inicia Seminário Internacional sobre Segurança Pública no Ceará Geral

Seminário é organizado pela Assembleia Legislativa do Ceará, em parcerias com a UFC, a UECE e a Unifor

Com o tema gerador “Um diálogo pelo direito à vida, à liberdade e à paz”, foi iniciado na noite dessa terça-feira (5), o Seminário Internacional sobre Segurança Pública em solenidade no auditório do Edifício Deputado João Euclides Ferreira Gomes, no anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).

Tendo programação até a sexta (8), o seminário tem como proposta estimular o debate acerca da segurança pública sob diversos prismas com pesquisadores, gestores públicos, empresários, parlamentares e membros da sociedade civil organizada.

Pacto federativo

Autoridades políticas e científicas do estado estiveram no evento (Foto: Ascom UFC)

O ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes foi o conferencista da primeira noite, tendo escolhido para o título de sua palestra “Pacto federativo e segurança pública no Brasil”. Na introdução do discurso, Ciro citou dados do recente Atlas da Violência, que foram divulgados no início da semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), registrando 62.517 homicídios em 2016.

De acordo com o estudo, pela primeira vez na história o País atingiu o patamar de 30 mortes a cada 100 mil habitantes. Segundo o palestrante, as vítimas letais são principalmente jovens negros e pobres, moradores das periferias urbanas, e esse quadro de intensa violência se relaciona com o fato de o Brasil possuir a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil presos. Esses dados sobre o sistema penitenciário, informou Ciro, são de responsabilidade do Ministério da Justiça.

Ciro Gomes lamentou, ao tratar da conjuntura da segurança pública nacional, que o Brasil tenha se tornado um dos maiores entrepostos mundiais de distribuição de drogas ilícitas para os mercados europeu e norte-americano, com o agravante de as facções comandarem o crime organizado do interior dos presídios.

Espinho do medo

Auditório da Assembleia Legislativa ficou lotado (Foto: Ascom UFC)

“Para provocar os mais qualificados sobre o tema, tenho para mim que aquilo que está posto e é convencional está funcionando no Brasil, e, ainda assim, o resultado não atende nem remotamente às expectativas da nação e de nossas comunidades. Praticamente sem exceção, cada família brasileira traz espetado no coração o espinho do medo ante esse fenômeno pavoroso da banalização da violência”, declarou.

Em suas considerações finais, Ciro argumentou que 17 dos 26 estados e o Distrito Federal passam atualmente por sérios problemas fiscais, o que dificulta a implementação do Sistema Nacional de Segurança Pública como uma política de Estado. O ex-ministro condenou a Lei do Teto dos Gastos Públicos, que pelas próximas duas décadas congela investimentos em áreas sociais e na segurança. Para ele, isso inviabilizará recursos para adquirir novas viaturas, ampliar os efetivos policiais e investir na atualização tecnológica dos equipamentos utilizados pelas corporações.

Dilacerado

“O pacto federativo brasileiro, hoje, está dilacerado. Não há como considerar corretamente as demandas de nosso povo por emprego, saúde, educação, e muito menos por segurança pública, com o estado falimentar generalizado em que se encontram as contas do setor público brasileiro na federação, nos estados e na grande maioria dos municípios”, criticou.

A realização do evento é uma iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará, em cooperação técnico-científica com a Universidade Federal do Ceará, a Universidade Estadual do Ceará (UECE) e a Universidade de Fortaleza (Unifor).

Fonte: Ascom UFC