Conferência A Regulação do Novo Marco de CT&I Oportunidades

Marco pretende desburocratizar relações entre entidades públicas e privadas da área de CT&I

Evento será realizado em São Paulo com transmissão pela internet

Para as pessoas que estiverem interessadas em conhecer mais sobre o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal 13.243, de 2016), a conferência A Regulação do Novo Marco de CT&I, no dia 22 de maio, às 10h, com transmissão ao vivo pela web, vai debater as reformas apresentadas pelo novo marco.

Marco Legal de CT&I é sancionado pelo Governo

O conferencista será Alvaro Toubes Prata, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Prata deve, segundo os organizadores da conferência, apresentar a nova regulamentação e explicitar o trabalho do MCTIC no processo de atualização da lei. A moderação do evento será feita por Glauco Arbix, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e coordenador do Observatório de Inovação e Competitividade do O evento é uma realização do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA), que organiza o evento.

O Marco legal de CTI põe a inovação como uma função de Estado

O decreto conta com mais de 80 artigos, distribuídos em 10 capítulos. Dentre as alterações propostas estão a introdução de novas regras para a concessão de recursos de subvenções econômicas, regulamentação do bônus tecnológico, normatização das encomendas tecnológicas, facilitação do remanejamento de recursos dentro de projetos de CT&I, incentivos à internacionalização das iniciativas públicas e isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e II (Imposto de Importação) eventualmente incidentes na execução de projetos de CT&I desenvolvidas por empresas.

O evento é gratuito e não requer inscrição prévia. Para ver as palestras é só acessar: www.iea.usp.br/aovivo

Governo regulamenta Marco Legal da CTI

Redação