UERN em crise (3) Educação

Entrevista com a presidente da ADUERN, professora Rivânia Moura, encerra a série sobre a crise da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Nesse último episódio da série especial, Nossa Ciência publica uma entrevista com a presidente da Associação dos Docentes da Universidade (ADUERN), professora Rivânia Moura. Ela fala da greve dos professores e explica porque condena a política da instituição na pesquisa e extensão.

A auditoria que o Governo do estadual faz na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) faz parte de uma estratégia para desacreditar a instituição, diz presidente da Associação dos Docentes da Universidade (ADUERN), professora Rivânia Moura. Com uma média de 1.200 professores, as ameaças à autonomia da UERN são constantes, explica a professora que condena a política da instituição na pesquisa e extensão.

“Primeiramente, só uma universidade pública realiza o ensino, a pesquisa e a extensão. Este é um desafio das universidades públicas e na UERN especificamente. Nós tivemos um pequeno avanço em pesquisa, e pouca expressão também na extensão.” Segundo ela, muito disso é fruto também da dotação do orçamento. O que o governo gasta com o custeio e com investimento na Universidade tem sido o mesmo valor há sete anos e para 2018, reduziu um pouco a verba de custeio. “Isso dificulta a manutenção das atividades dentro da Universidade e implica no ensino, na pesquisa e na extensão.

Rivânia Moura explica que a greve iniciada em novembro é pelo pagamento dos salários em dia. “É por um calendário de salários porque é a situação mais emergencial’, pontua e ressalva que os professores têm vários outros motivos para fazer uma paralisação como já aconteceu no passado e que poderiam estar na pauta no momento como mais investimentos valorização do quadro de servidores da Universidade.

“Nós temos, por exemplo, nosso plano de cargos e salários que não é aprovado como lei; as nossas condições de trabalho são, na grande maioria, precárias; as salas de aulas, os laboratórios, o investimento deveria ser para isso.  Temos uma série de questões dentro da Universidade que também são bandeiras de luta da ADUERN, historicamente, que precisam ser enfrentadas pelo governo”, anuncia a professora.

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Orçamento insuficiente

Na base de sustentação dos problemas estruturais da UERN, a presidente da ADUERN aponta o orçamento aquém das necessidades da instituição, que pelos dados da Universidade, são em média, R$ 270 milhões anuais. “Nós temos, por exemplo, no âmbito da pesquisa, várias bolsas que são bolsas nacionais, e outras, mantidas pela Universidade. A gente não vê perspectiva de crescimento com o mesmo orçamento porque tudo muda”.

A presidente da ADUERN ressalta que no estado do Rio Grande do Norte a UERN é a única Universidade que está presente em todas as regiões. “Até a expansão dos Institutos Federais recentemente no RN, a UERN era a única extensão de ensino superior que chegava no interior. Atende a uma população grande no Rio Grande do Norte mas também de outros estados”, sublinha.

Outro problema grande enfrentado na instituição é o crescimento de seu quadro docente. Em 2016 houve um concurso para professores com mais de 60 vagas mas por outro lado, a UERN já tinha quase 300 temporários. A demanda que foi atendida pelos 60 aprovados não supre as necessidades da Universidade, contextualiza Rivânia Moura,e a Reitoria se comproteu fazer uma nova chamada do concursados. Mas o paradoxo no preenchimento do quadro permanece. Ainda na vigência da greve houve demissao dos professores temporários. Mais de noventa contratados foram demitidos e a carência permanece.  “É extremamente difícil. A nossa luta é por concurso público mas também as pessoas não podem ser penalizadas individualmente por uma questão que é da responsabilidade do Estado e da administração da Universidade”.

Enquanto a Reitoria diz que há aumento nos investimentos, a presidente da ADUERN contrapõe: “No caso, o investimento que é votado no orçamento da Universidade não tem aumentado. O que tem aumentado é emenda parlamentar, que é um problema porque isso desresponsabiliza, de certa forma, o Estado”. De acordo com ela, a instituição “fica com o pires na mão correndo atrás dos deputados para botar uma emenda na Universidade e que muitas vezes, isso tem servido de moeda de troca para esses deputados”. A prática comum da maioria dos deputados que beneficia a UERN com emendas é fazer disso moeda de troca eleitoral, aponta com promessas de estender o campus para redutos onde eles atuam. “O que a gente defende é que a manutenção da Universidade é de responsabilidade do Estado”, diz. Para ela, as emendas parlamentares deveriam ser verbas complementares, ao invés de se ter a certeza que o orçamento vai ser pequeno mas vai contar com emenda parlamentar, incerta.

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Privatização

Os rumores de que a UERN será privatizada são constantes apesar de desmentidos oficiais do Governo do Estado até o momento. Mesmo assim, Rivânia Moura explica que essa proposta ela vem sendo construída. “Nós sabemos que essa proposta de privatização vem sendo construída. Não foi anunciada juntamente com esse pacote (fiscal que o governo enviou à Assembleia), mas é algo que circula, tanto que dentro da Assembleia (Legislativa) nós já pudemos presenciar (a discussão da proposta). Tivemos embates com deputados que acham que a UERN é um peso para o Estado e tem essa proposta realmente de privatização da própria Universidade e que como a gente sempre diz, quando a gente (se) coloca em defesa da UERN”, relata a professora. Segundo ela, a Associação dos Docentes luta é em defesa da UERN. “Não é em defesa dos professores, dos técnicos e dos estudantes, mas é em defesa da instituição como instituição e em defesa da instituição pública, compreendendo que ela cumpre uma função social importantíssima no estado do Rio Grande do Norte”.

Declarações do secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa, que circularam na imprensa de que a UERN é uma caixa preta, na visão de Rivânia Moura é parte do ataque que o governo tem utilizado para desacreditar própria Universidade. “Foi instalada uma auditoria nas contas da UERN e a gente sabe qual o objetivo disso. É interessante que ao mesmo tempo em que eles mudam o foco para a Universidade, como se a Universidade fosse um peso e gastasse muito para o Estado, quando nosso orçamento anual é de R$ 300 milhões, ou seja, é uma folha de pagamento de todo o governo do Estado, é o que mantém a Universidade durante o ano inteiro”.

Rivânia Moura sugere que o Governo deveria rever, por exemplo, o privilégio do judiciário que tem sobra de caixa, que tem auxílios, que tem uma série de questões que os beneficiam como salários acima do teto constitucional, assim também como o legislativo e casos no próprio Executivo. A proposta de auditoria nas contas da UERN, aponta, tem que servir de alerta para toda a comunidade universitária. “De fato, eles querem mais argumentos para justificar esse peso que a UERN é para o Estado, como eles argumentam”.

Greve

Os professores da UERN estão em greve desde o dia 10 de novembro do ano passado. O semestre letivo 2017.1 foi concluído, mas o 2017.2 não foi iniciado. “A perspectiva da greve frente ao Governo é muito ruim porque o Governo até o momento não apresentou proposta para que a gente pudesse avaliar e retornar às atividades”, frisa a presidente da ADUERN que espera também pressão dos estudantes e das famílias destes sobre o Executivo para que a situação seja resolvida e a Universidade volte à normalidade.

Silvio Andrade