UERN em crise (2) Educação

Nessa segunda reportagem da série, o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto fala das estratégias da UERN para suprir a redução de recursos de investimento

Nessa segunda reportagem especial da série que trata do quadro de crise da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Nossa Ciência ouviu o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto, que avalia esse que é um dos momentos mais difíceis pelo qual passa a instituição. O reitor fala do orçamento limitado, da proposta de federalização, da greve dos professores com salários atrasados e das estratégias da UERN para suprir a redução de recursos de investimento.

Com um orçamento limitado, cerca de R$ 300 milhões anuais, poucos recursos para investimentos, uma greve de professores que chega a três meses, e uma auditoria em sua folha de pagamento, em mais de dez anos (2005 a 2016) a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte apresentou uma evolução das despesas no orçamento geral, tanto nos valores autorizados quanto nos executados. Em 2005, o valor autorizado foi de R$ 51,91 milhões e o executado, R$ 70,92 milhões, enquanto em 2016, a diferença entre o autorizado (R$ 328,78 milhões) e o executado (272,86 milhões) foi inversa.

Da mesma forma, o orçamento pela rubrica custeio também constata evolução. O valor executado passou de R$ 13,35 milhões (2005) para R$ 23,84 milhões (2016). Porém, neste ano, a diferença entre o autorizado e o executado foi de 68,48%.

O reitor da UERN, Pedro Fernandes Ribeiro Neto explica que a instituição, anualmente, elabora o seu orçamento alinhado com o seu planejamento institucional, Plano Plurianual-PPA e Plano de Desenvolvimento Institucional-PDI, para atender as suas demandas acadêmicas e administrativas. Posteriormente, complementa, a Universidade apresenta o seu orçamento anual ao Governo do Estado para a devida apreciação e posterior aprovação pela Assembleia Legislativa. A aprovação do orçamento autorizativo da rubrica investimento, a menor em 2016, ocorreu em razão dos ajustes na previsão das receitas gerais do Governo do Estado, que buscaram o equilíbrio entre receitas e despesas, argumenta.

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Captação de recursos

Para suprir a redução de recursos de investimento, a UERN tem se especializado na captação de recursos junto a agências de fomento, editais, emendas federais e convênios com diversas instituições públicas e privadas, assinala o reitor. Segundo ele, de 2013 a 2017, por exemplo, a UERN executou R$ 17,6 milhões em sua infraestrutura física e aparelhamento de laboratórios de pesquisa, unidades acadêmicas e administrativas. Isso representou 70% do total dos recursos de investimentos aplicados na UERN durante esse período, compara e frisa que atualmente existem cerca de R$ 28 milhões conveniados e em processo de formalização de convênios para execução nos próximos anos.

“Da mesma forma, durante esse mesmo período de 2013 a 2017, captamos e executamos R$ 17,4 milhões no custeio das atividades de manutenção e funcionamento da instituição”, resume. Houve uma queda, em 2016, no valor executado, de R$ 242,11 em 2015 para R$ 241,40 milhões. Segundo o reitor, a UERN tem mantido a folha de pessoal relativamente estabilizada. “Nos últimos quatro anos, implantamos várias ações que permitiram otimizar o investimento nos recursos humanos da UERN, mesmo ampliando em quantidade e em qualidade os seus quadros docentes e técnicos administrativos”.

A estabilização, argumenta o reitor, é fruto de várias ações implantadas na instituição, mais especificamente, sete: (1) a redução de 86% das horas extras; (2) a revisão da estrutura administrativa dos órgãos da administração superior, reduzindo diretorias, departamentos e setores administrativos; (3) o não pagamento de substituições de funções e cargos comissionados em férias; (4) a não implantação do reajuste dos cargos comissionados; (5) a suspensão de oferta de vagas nos 11 municípios com núcleos avançados de Educação Superior (NAES), implicando numa redução de quase 40% do total investido; (6) a implantação do subteto dos salários dos servidores públicos do Estado; (7) a terceirização da mão de obra de apoio em cumprimento à decisão judicial.

Concurso

A UERN também realizou convocações de docentes e técnicos administrativos, aprovados no concurso de 2010, contabiliza Pedro Fernandes Ribeiro Neto. Em 2016, complementa, foi realizado um novo concurso público e a convocação dos aprovados feita já em janeiro de 2017. “Promovemos uma arrojada política de capacitação de técnicos, e, em relação aos docentes, esse trabalho já se encontra consolidado, tanto que atualmente 90% do corpo é formado por mestres e doutores. Também ampliamos, consideravelmente, a concessão de Dedicação Exclusiva, chegando a 85% dos docentes”.

O impacto dessas medidas associadas às demais políticas de ensino, pesquisa e extensão refletiu diretamente na Universidade que encerrou 2017 com todos os seus cursos de graduação reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação, comenta o reitor. Também houve ampliação de vagas no ensino de graduação e pós-graduação e a oferta de 22 turmas de mestrado e doutorado, o dobro de programas de pós-graduação em relação ao ano de 2013, todos os cursos autorizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em 4 municípios do interior.

Pelos dados consolidados de 2016, o reitor também se mostra satisfeito: “Registramos a ampliação do número de periódicos publicados; ampliação dos grupos de pesquisas institucionalizados; crescimento do número de patentes registradas; maior número de bolsistas de produtividade CNPq e docentes em estágio pós-doutoral; crescimento de 44% da produção científica publicada em periódicos e crescimento de 70% da publicação de livros e capítulos de livros; e alcançamos um público de aproximadamente 100 mil pessoas nos últimos 04 anos com a execução de programas, projetos e ações extencionistas. De maneira que temos muitos resultados para continuarmos motivados e ao mesmo tempo determinados com o trabalho e a missão institucional da UERN, que precisa seguir em frente.”

Mesmo diante de uma crise por causa do orçamento limitado e de uma greve dos professores com salários atrasados, o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes Ribeiro Neto é otimista. Leia na entrevista abaixo, feita via e-mail, o que ele fala sobre orçamento de 2017, proposta de privatização da instituição e a bolsas estudantis.

Nossa Ciência: como estão os números de 2017, e até que ponto a crise no governo estadual tem interferido no orçamento geral da Universidade?

Reitor Pedro Fernandes: A execução orçamentária geral da UERN no ano de 2017 ainda está em processo de fechamento e conciliação de contas, mas estimamos que fechemos o ano com uma execução orçamentária de recursos do tesouro estadual da ordem de R$ 269 milhões. Mesmo diante de um cenário bastante adverso das fontes de recursos em todos os níveis da federação, ainda conseguimos executar em 2017, um orçamento superior ao dos anos anteriores em todas as naturezas de aplicação dos recursos: pessoal, custeio e investimento.

NC: Qual o posicionamento do senhor sobre a proposta de privatização da instituição e como o senhor avalia a greve dos professores?

PF: Essa proposta não faz o menor sentido e quem fez já recuou da ideia porque percebeu o equívoco. A UERN cumpre um papel social fundamental no Rio Grande do Norte e seguirá com essa missão.

NC: Com relação à decisão de não manter parte dos atuais contratos temporários é motivada não prejudica a atividade docente da Universidade? Quantos contratos foram encerrados e quantos foram mantidos?

PF: Essa é uma questão legal regulamentada pela Lei Estadual n.º 9.939/2015, que prevê a possibilidade de prorrogação do contrato apenas uma única vez, o que impossibilitou a renovação de 119 dos 147 contratados. Isso foi bastante debatido com todas as partes envolvidas, inclusive com o Ministério Público, que reafirmou o entendimento e cumprimento da Lei.

NC: A previsão de concurso público para contratação de professores? Caso a resposta seja positiva, em quais cursos?

PF: Como já adiantamos anteriormente, temos um concurso público vigente, de acordo com os editais n.º 001/2016-REITORIA/FUERN, para docentes, e n.º 002/2016-REITORIA/FUERN, para técnicos administrativos, com validade de dois anos, podendo ser renovado por mais dois. Isso significa que ainda trabalhamos com a possibilidade de promover, de acordo com a legislação, novas convocações.

NC: O DCE cobra da UERN aumento nos valores das bolsas de auxílio e permanência para os estudantes. Há previsão de aumento no valor das bolsas?

PF: A nossa gestão planejou e priorizou o desenvolvimento de sua política de assistência estudantil para ampliar o alcance desses benefícios ao maior número possível do público estudantil. Essa tem sido uma marca de nossa gestão. O trabalho contou e continua em desenvolvimento com ações em várias frentes: criação de programas de bolsas como o Programa de Apoio ao Estudante-PAE e Programa de Auxílio Alimentação-PCAA; ampliação de 130% das bolsas de pesquisa PIBIC/UERN; reedição do programa de bolsas de extensão universitária; parcerias com instituições especializadas que geraram crescimento de 160% das bolsas de estágio supervisionado não obrigatório; crescimento de 298% do investimento nas concessões de viagens coletivas para eventos acadêmicos, culturais e esportivos; ampliação da frota de veículos da UERN para mobilidade acadêmica estudantil com aquisição de um ônibus e três micro-ônibus, um investimento de R$ 1,1 milhões; promoção de atendimento a saúde do estudante (psicológica, social, odontológico, apoio a inclusão) que ultrapassa os 5.600 atendimentos anuais; implantação em parceria com o Governo do Estado/SETHAS do Restaurante Popular no Campus Central, que possui 67% de seu público de estudantes da UERN; ampliação do número de residências universitárias de 5 para 10, atendendo os Campi da UERN, nas cidades de Mossoró, Assu, Patu e Natal, e em processo de instalação de mais 4 residências, 2 no Campus Avançados de Caicó e 2 no Campus Avançado de Pau dos Ferros, cobrindo assim todos os Campi da Universidade.

Nós criamos, fortalecemos, promovemos e continuaremos ampliando os investimentos no desenvolvimento e na assistência estudantil.

NC: O Diretório Central dos Estudantes também condena a presença da Polícia Militar no interior da UERN para garantir a segurança da instituição? Por que a reitoria decidiu autorizar a presença da PM no UERN?

PF: Foi uma decisão para proteger os estudantes que condenam a presença da Polícia Militar no Campus. Estávamos sendo alvos de constantes assaltos e esta foi a medida mais sensata a ser tomada para evitar uma coisa pior no futuro. Estamos estudando várias alternativas para tornar o Campus Central mais seguro. Enquanto isso, a PM será fundamental para nos proteger.

Silvio Andrade