O papel das comissões estaduais de ciência e tecnologia

No Rio Grande do Norte, deputados não analisaram nenhum projeto da área este ano

O que faz uma comissão estadual de Ciência e Tecnologia? Sua existência ajuda na definição de políticas públicas mais eficientes para o setor? Atualmente, dos nove estados nordestinos, sete contam com comissões estaduais que têm o binômio ciência e tecnologia em seus nomes, são eles: Alagoas, Sergipe, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A exceção fica por conta de Piauí e Paraíba que não registram grupos de deputados voltados para o assunto em suas Assembleias Legislativas (AL).

O Rio Grande do Norte (RN) tem a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social composta por seis deputados estaduais, entre principais e suplentes. Apesar disso, este ano nenhum projeto específico de ciência e tecnologia foi analisado pelo grupo.

A comissão é presidida pelo deputado Fernando Mineiro (PT), biólogo, que admite que os projetos ligados a esses temas ganhem mais atenção quando vai ser votado, por exemplo, o orçamento, o Plano Pluri Anual, o PPA. “É quando vamos ver o que tem em C&T mais especificamente. Este é o plano para os próximos 4 anos, que está sendo feito de maneira mais participativa, aqui no estado”, explicou.

Para mudar esse quadro, o Mineiro quer promover uma articulação com as instituições que trabalham com ensino e pesquisa, ciência e tecnologia no estado. “Você tem uma situação de um estado que historicamente não tem se dedicado a colocar isso (C&T) como uma questão prioritária e por outro lado temos uma rede de instituições, principalmente as federais, que estão envolvidas com pesquisa muito importante, em todo o estado. Você tem um potencial novo que precisa que o estado faça sua contrapartida, que é uma discussão de uma reprogramação necessária, que tem que ser feita. O ano de 2015 é para reorganizar o setor”, afirmou Mineiro.

De acordo com o deputado, o papel da comissão é analisar e dar pareceres aos projetos das diferentes áreas de atuação do grupo, que ali chegam. São as tramitações dos projetos legislativos, quer sejam iniciativas do executivo, quer sejam iniciativas dos próprios deputados e deputadas. Mas, ainda segundo ele, esse trabalho esbarra num problema: as comissões da AL do RN agrupam muitos temas devido ao número reduzido de deputados. “Isso é reflexo de um problema que nós temos, o Rio Grande do Norte é o estado com o menor número de deputados no Brasil, está naquele patamar de 24 deputados estaduais. Então, você tem que agregar temas para poder contar com a participação dos parlamentares. Quem é da mesa diretora não participa necessariamente e você não pode repetir muito as comissões, então acabamos por juntar os temas que tem mais afinidades”, desabafou.

Segundo ele, o grupo está buscando soluções para driblar esse problema. “Internamente estamos debatendo sobre a criação de grandes comissões temáticas, como por exemplo ‘desenvolvimento’ e a partir daí dividir em subcomissões”, contou Mineiro.

Por ser multitemática, este ano, a comissão terá como projeto mais importante a análise do Plano Estadual de Educação-PEE. O plano foi encaminhado para a AL do RN em junho e atualmente está tramitando na Comissão de Justiça, que é a porta de entrada dos projetos legislativos. “Todos os projetos passam primeiro pela Comissão de Justiça e ao final passam pelas comissões temáticas, que tratam de temas mais específicos. O PEE é o rebatimento do Plano Nacional de Educação – PNE, nos estados. O governo encaminhou o projeto em julho e não deu para votar, tivemos um recesso e agora estamos retomando esse projeto”, informou o deputado.

Fórum de C&T

Para esse segundo semestre, Mineiro pretende promover uma articulação com as instituições que trabalham com ensino e pesquisa, ciência e tecnologia no estado. “Talvez em novembro realizemos uma ação de articulação com esses setores. Não só para discutir o orçamento do ano que vem, mas principalmente a partir da discussão dos recursos a gente possa pensar numa articulação mais permanente”, planeja.

Ele também aponta uma dificuldade quanto aos órgãos gestores de ensino e pesquisa, no caso estadual a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Norte – Fapern. “Eles são muito deslocados dentro da estrutura do estado como um todo. Temos que buscar reposicionar esses órgãos e fazer um fórum de C&T no estado. A comissão tem a sua ação interna na assembleia, mas vamos tentar estimular, articular ou rearticular, reanimar o fórum de C&T aqui do estado para poder contribuir mais”, informou Mineiro.

Investimentos

O deputado se mostra preocupado com as oportunidades que o estado vem perdendo na área da ciência, tecnologia e inovação. “Pelo menos nos últimos doze anos têm sido assim, há um investimento do governo federal bem significativo, porém o governo do estado não tem cumprido as contrapartidas, isso é um problema. Sim, um problema grande, inclusive esse fato atrasou e atrasa ainda muitos programas, havia uma contrapartida baseada no dois por um, três por um… e nunca que conseguimos que um compromisso do estado com sua parte nos recursos, a C&T sempre foi muito esquecida”, alertou.

Para o orçamento de 2016, o presidente da comissão espera reposicionar o debate a luz do estado. “Essa é a questão central, não só para a C&T, você não consegue falar de políticas públicas se não falar de orçamento, fica um discurso quebrado, limitado, você precisa ter orçamento. E acho que os sucessivos descasos, para a C&T, no estado, gerou um desamino da comunidade científica e um descrédito por parte dessa comunidade para com as políticas públicas estaduais. Então, primeiro você precisa resgatar isso. Essa para mim é a maior dificuldade, regatar a crença das pessoas de que há caminhos possíveis para se ter o estado como parceiro nesta luta”, argumentou.

Parque tecnológico

Quanto à discussão sobre a criação de um parque tecnológico, Mineiro revelou que o assunto ainda não chegou aqui na comissão, mas que ele tem acompanhado o debate de perto e discutido com os setores. “Existe o programa RN Sustentável, que é um programa de empréstimo do Banco Mundial com o governo do estado, onde existe um recurso específico para a elaboração do projeto parque tecnológico”, afirmou. Ainda segundo ele, existe uma previsão orçamentária para a elaboração de um projeto para o parque tecnológico, esse seria o primeiro passo. “Eu acredito que nesse segundo semestre devam sair editais para a contratação de empresas para a elaboração desse projeto. O parque tecnológico é um sonho da comunidade científica do Rio Grande do Norte”, disse.