Proibição de uso de animais em teste para cosmético é aprovada em comissão Políticas de C&T

Projeto que foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática no Senado, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações

A proibição ao uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal recebeu o aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em março. A proposta proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com o texto aprovado PLC 70/2014, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.

As condições para essa autorização são que o ingrediente seja amplamente utilizado no mercado e sem possibilidade de substituição; que seja detectado problema específico de saúde humana, relacionado ao ingrediente; e caso inexista método alternativo de testagem.

A regra de excepcionalidade segue cláusula existente em regulamento europeu, como explicou Randolfe, em resposta a questionamento do senador Pedro Chaves (PSC-MS). “Abrimos esta situação para casos excepcionalíssimos, de extrema calamidade pública, de gravíssimo risco sanitário, que esteja em risco a saúde da população e que seja necessário retomar esse tipo de teste. Trouxemos cláusula já existente na legislação mundial, notadamente na legislação europeia”, frisou o relator.

Prazo

Randolfe propõe um prazo de três anos para que as empresas possam atualizar sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptar sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável. Ele lembra que a proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Em defesa do projeto, Gleise Hoffmann (PT-PR) destacou a eficiência da utilização de métodos alternativos, em substituição a teste com animais. “Isso sem falar dos modernos processos de análise genômica e sistemas biológicos in vitro, que vêm sendo muito bem utilizados por pesquisadores brasileiros”, completou a senadora.

Assim como Gleisi, Randolfe disse considerar a aprovação da proposta um dever moral do Congresso. “Enfatizamos que todos os testes que envolvam animais têm o potencial de causar tanto sofrimento físico quanto psicológico, criando uma obrigação moral de eliminar o seu uso indiscriminado”, afirmou o relator.

Tramitação

O PLC 70/2014, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) 483/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e 45/2014, de Alvaro Dias (PV-PR), que restringem – sem vedar totalmente – o uso de animais em testes de laboratório.

Randolfe optou pela aprovação do primeiro e pela prejudicialidade das outras duas proposições. A matéria segue para exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois  para deliberação final pelo Plenário do Senado.

Acesse o projeto de lei PLC 70/2014