Direitos socioambientais jogados ao vento Sustentabilidade

Com 177 parques produtores de energia eólica no RN, governantes e sociedade devem estar atentos aos efeitos danosos da instalação e funcionamento dessa fonte de energia

As energias renováveis são essenciais para o desenvolvimento sustentável no mundo e, atualmente, as fontes de energias eólica e solar tem diversificado a matriz energética de vários países, destacando-se por ser uma energia limpa e renovável que, pode contribuir para a garantia do acesso universal à energia e atenuar os efeitos da mudança do clima e seus impactos, como preconizado no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 e 13 da Agenda 2030 da ONU, respectivamente.

No Brasil, apesar da maior parte da fonte energética ser oriunda das hidrelétricas (55%), tem-se observado crescimento da energia eólica, representando cerca de 15% da matriz energética nacional. No entanto, as hidrelétricas, apresentam certas instabilidades na oferta a curto e médio prazos, uma vez que o seu fornecimento é comprometido nos períodos de seca, sendo, atualmente, agravada pelas mudanças climáticas. Por essa razão, a chamada “transição energética” está em evidência, isto é, a mudança da produção de energia elétrica a partir de fontes tradicionais, em geral poluentes, para outras fontes renováveis, especialmente eólica e solar que, são consideradas alternativa viável para garantir a segurança e diversificar a matriz energética, reduzindo a dependência de fontes poluentes como o petróleo e o carvão.

O Nordeste brasileiro é a região que mais produz energia eólica, com destaque para o Rio Grande do Norte, que possui 177 parques em funcionamento. Qual a razão de tamanha expansão dessas energias renováveis, principalmente eólica e solar? É a simples vontade de produzir uma energia com menos impacto ambiental?

Não basta termos somente uma fonte de energia renovável, mas precisa ser limpa em sua essência, isto é, preservar e respeitar culturalmente as comunidades tradicionais receptoras do empreendimento, especialmente, a sua qualidade de vida e bem viver.

Há uma pressão mundial pela produção de energia menos poluente e isso tem impulsionado o crescimento da energia eólica que, por sua vez, também ajuda a reduzir a dependência do petróleo, cujos preços têm subido no mercado internacional.

Os grandes projetos eólicos foram inicialmente considerados fontes de energia limpa, prometendo criar empregos e melhorar a qualidade de vida e bem viver nas comunidades aonde são instalados. Porém, a realidade é que esses projetos têm mostrado diversos problemas sociais e ambientais, como apontam vários estudos. Há evidências de que as comunidades tradicionais, aonde os parques eólicos estão instalados, enfrentam diversos problemas, como danos à fauna e flora, perda da biodiversidade, desmatamentos, conflitos territoriais, emissão de ruídos, comprometimento da saúde mental e física das populações locais. Esses e outros problemas têm causado mudanças abruptas no modo de vida das comunidades e no seu bem-estar e, também na perda da identidade cultural.

Esses impactos resultam na chamada “injustiça ambiental”, onde riscos ambientais são impostos a populações economicamente vulneráveis devido ao fato de que as empresas de energia eólica, frequentemente, se aproveitam da fragilidade normativa do setor, atropelando direitos ambientais e das comunidades receptoras. Alguns conflitos são muito comuns como, por exemplo, problemas relacionados com cláusulas de confidencialidade e abusivas nos contratos de locação das áreas, multas exorbitantes, sucessão hereditária das propriedades e, impactos na previdência dos arrendantes. Além disso, as comunidades receptoras dos empreendimentos energéticos, também, enfrentam esbulho de terras disfarçado em contratos de arrendamento, limitando a autonomia sobre suas terras e dificultam as atividades agrícola e pecuária tradicionais. (Foto: Agência Brasil)

Esses problemas refletem sobre os direitos fundamentais das pessoas que vivem nessas comunidades, pois afeta diretamente a dignidade da pessoa humana, além do próprio direito à sustentabilidade. É importante ressaltar que, as pessoas tem, constitucionalmente, o direito a viver em um ambiente saudável e com qualidade de vida e o Estado tem o dever de proteger o direito dessas pessoas. Urge, portanto, a reflexão sobre os benefícios econômicos e, principalmente, os impactos ambientais negativos causados pela nova matriz energética nacional. É preciso um olhar atento e crítico, por parte dos governantes e da sociedade em relação aos efeitos danosos da instalação e funcionamento dessa fonte de energia eólica para que se busque soluções que garantam não somente o acesso à energia limpa, mas, principalmente, a preservação da dignidade da pessoa humana com a garantida do bem viver das comunidades receptoras do empreendimento geradores de energia.

Pensar na sustentabilidade é lançar um olhar não só para o hoje, mas também para o futuro. Não tem nem como prever o tamanho do impacto que isso trará às futuras gerações.

Não basta termos somente uma fonte de energia renovável, mas precisa ser limpa em sua essência, isto é, preservar e respeitar culturalmente as comunidades tradicionais receptoras do empreendimento, especialmente, a sua qualidade de vida e bem viver.

Pensar na sustentabilidade é lançar um olhar não só para o hoje, mas também para o futuro. Não tem nem como prever o tamanho do impacto que isso trará às futuras gerações.

Devido à evidencia e à relevância do setor energético para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, esta coluna vai publicar uma série de textos sobre esta temática, especialmente sobre os impactos socioambientais na tentativa de apontar diversas soluções que, garantam o desenvolvimento sustentável com maior progresso social.

Nildo Dias e Francisco Cleiton da Silva Paiva