Bacias hidrográficas como unidade de planejamento na gestão dos recursos hídricos Sustentabilidade

Rio Apodi-Mossoró (Foto: Divulgação/Semarh)

É importante a participação da população na gestão de recursos hídricos na condição de agente transformador dos problemas de qualidade e quantidade dos recursos hídricos

A água é um recurso natural essencial para a manutenção da vida no planeta terra, pois une todos os aspectos do desenvolvimento humano, no entanto, este é limitado em quantidade e qualidade, sendo necessária e urgente a adoção de políticas de gerenciamento dos recursos hídricos capaz de garantir o acesso universal e o seu uso sustentável. A segurança hídrica depende da disponibilidade de recursos financeiros para garantir a gestão integrada dos recursos hídricos, sendo impossível desenvolver sustentavelmente este recurso sem o comprometimento dos atores de vários setores da sociedade.

Deste modo, a participação da população na gestão de recursos hídricos não se limita apenas a pagar tarifas por utilização ou disposição de efluentes, mas na condição de agente transformador dos problemas de qualidade e quantidade dos recursos hídricos, uma vez que a população passa a assumir uma dimensão política, fazendo parte do exercício da cidadania no gerenciamento do uso da água, reafirmando a condição de que a sociedade além de responsabilidades, também tem o poder influenciador e deliberar sobre o consumo responsável da água.

“No semiárido brasileiro, há milhões de pessoas vivendo em bacias hidrográficas aonde prevalece a escassez hídrica na maior parte do ano e, a vida das populações depende de políticas capaz de dispor quantidade de água suficiente, apesar das limitações físicas”.

É importante ressaltar que, para fins de gestão, as principais fontes hídricas são oriundas de rios, lagos, mares e subsolo e, a junção destas redes são denominadas de bacias hidrográficas, a qual é definida pelas áreas homogêneas. É justamente a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que determina os divisores de água (bacias hidrográficas), normalizando o uso e as adequações dos recursos hídricos, a porção de terra banhada por rios e afluentes.

Ciclo hidrológico.

O gerenciamento dos recursos hídricos dá-se a partir do recorte territorial para a gestão sustentável e o compartilhamento das águas, desde a Conferência de Mar del Plata, em que se prioriza a importância de entidades – Comitês de Bacias Hidrográficas – para administrar bacias hidrográficas, visando o planejamento integrado. No Brasil, os Comitês de Bacias Hidrográficas existem desde a década de 1988, porém apenas nos últimos anos que alguns Estados da federação passaram a valorizar seus comitês em decorrência do risco de colapso das populações pela falta da água.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas devem realizar, por meios da gestão participativa e integrada, diagnósticos e estudos locais sobre a disponibilidade hídrica superficial e subterrânea, qualidade das águas, potencial de uso e ocupação e, os conflitos pelo uso da água. A produção desses dados pode orientar gestores públicos no planejamento e no gerenciamento das águas, sendo definido as atividades econômicas a serem desenvolvidas na região e ações educacionais que permitem o uso racional da água.

Figura. Bacia hidrográfica Apodi/Mossoró (RN) no semiárido brasileiro, 2021. Fonte: Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instrumentos importantes nas ações que envolvem a deliberação de atividades da gestão dos recursos hídricos em determinada bacia hidrográfica, representando um fórum de decisão, sendo constituídos por representantes dos usuários de recursos hídricos, da sociedade civil organizada e dos três níveis de governo.

Adicionalmente, o compartilhamento de uma bacia hidrográfica não é um problema ou conflito, mas um incentivo para o diálogo entre as partes e uma oportunidade melhorar a governança quanto a gestão dos recursos hídricos. Deste modo, a bacia hidrográfica é uma excelente unidade de gestão nos âmbitos econômico, social e ambiental, uma vez que permite o planejamento integrado e a gestão sustentável da água. No semiárido brasileiro, por exemplo, há milhões de pessoas vivendo em bacias hidrográficas aonde prevalece a escassez hídrica na maior parte do ano e, a vida das populações depende de políticas capaz de dispor quantidade de água suficiente, apesar das limitações físicas.

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Nildo da Silva Dias é Professor Associado da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

Nildo da Silva Dias