Na luta pelo direito à vida e dignidade das pessoas trans no Brasil Diversidades

Profissional da saúde relata sua vivência de gênero e a necessidade de políticas em saúde pública para superamos o preconceito e a violência contra as pessoas trans e em variabilidade de gênero

Por Cardozx Santos*

O meu interesse particular pelo estudo da vivência trans surgiu pela necessidade de autopercepção e compreensão das definições preestabelecidas de gênero pelo senso comum da sociedade colonial, operacionalizada pelos processos de globalização econômica e controle midiático. Essas inquietações tornaram-se pulsantes no meu dia-a-dia, durante a graduação no curso farmácia na Universidade Federal do Piauí (UFPI), no ano de 2015, fruto da aproximação de membros da comunidade acadêmica que sofriam de forma institucional e sistematizada discriminações dentro do ambiente universitário. Vivíamos uma condição pública de hostilização, afim de produzir desestabilidade psico-emocional que nos levassem a desistir dos nossos cursos.

Diante desse processo de opressão e sofrimento a necessidade de estar próximo aos seus semelhantes e busca maneiras de resistir e luta contra essa conjuntura, nos levou a criação das “Kátias Coletivas”, sendo uma tentativa ousada de contravenção da ordem proposto pela artista e estudante de moda Ada Lygia Rissope, que sofreu intensa perseguição política-acadêmica devido a sua militância de mulher trans negra. O nome da coletiva é uma homenagem a  Kátia Tapety, a primeira travesti eleita para cargo público e político no Brasil, no município de Colônia do Piauí, distante 388 quilômetros ao sul de Teresina, a capital piauiense.

As “Kátias Coletivas” não se constituem como associação, e sim como uma irmandade, onde cada membro ativo do grupo está num processo contínuo de acolhimento e cuidado umas das outras. Os ataques vivenciados dentro da sala de aula, no acesso ao restaurante universitário, aos serviços de assistência à permanência estudantil (odontológico, médico e psicossocial) estão registrados em diversos processos administrativos na ouvidoria da universidade, na pró-reitoria de ensino e gradução, e na pró-reitoria de assistência estudantil e comunitária.

Cardozx Santos – Fonte: Arquivo Pessoal.

As “Kátias coletivas” desenvolveram intervenções e espaços de diálogo sobre os processos de segregação vivenciados na universidade, em foco o corpo, o gênero, a raça e as condições de sobrevivência em todos os centros de ensino do campus. Nas palavras de LEITE & ADAD:

“Através de graffitis, pichações, lambes espalhados pelas paredes e muros da UFPI, mulheres ARTEvista criam fissuras na estrutura do sistema patriarcal, incomodam, reivindicam o lugar de fala, fazem pensar. Constroem também pontes e redes entre mulheres e homens que compreendem que o […] feminismo é um movimento para acabar com sexismo, exploração sexista e opressão”, capaz de ressignificar o modo de se pensar as relações sociais e nosso sistema educacional (LEITE & ADAD, 2019. p.9).

A demanda pelo direito à saúde de qualidade e digna é comum aos grupos socialmente marginalizados. As inquietações relatadas pela comunidade LGBT, e em especial ao público transgênero nos espaços de formação das “Kátias Coletivas”, focalizava-se numa disputa diária pelo direito à vida.

Na necessidade de acessar serviços básicos de saúde, ter acompanhamento e informações sobre o seu processo de transição. Desse modo, por acreditar nos princípios da dignidade humana e liberdade, sou impulsionado há contínua da busca de melhorias dos serviços de saúde, em questionar a ordem normatizadora existente e disputar cenários de práticas e atuação mais humanizados para todos e todas, os usuários.

Recentemente, teve a oportunidade de concluir uma etapa da minha pesquisa sobre o uso de medicamentos utilizados no processo de afirmação de gênero, realizado com a colaboração de muitas mãos, por isso agradeço ao brilhantismo de Adda Lygia, Nádya Pollyanna, e da professora Miriam Parente.

A violência de gênero e a saúde das pessoas trans

As diferenças vivenciadas nos corpos, não são biológicas nem universais, são construídas socialmente. Em qualquer sociedade sob diversos contextos históricos, sociais e culturais estabelecemos diferenças de valor entre o masculino e o feminino, entre a mulher e o homem, sendo o sexo anatômico elemento NÃO fundamental no desenvolvimento humano e não definindo a “normalidade” em gênero (CASSEMIRO, 2013).

As pessoas transgêneros e com variabilidade de gênero são sujeitos cuja identidade de gênero vivenciada é distinta ao sexo atribuído no nascimento. A Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero (AMPST), em inglês WPATH, declarou que “a expressão das características de gênero, incluindo as identidades, que não estão associadas de maneira estereotipada com o sexo atribuído ao nascer, é um fenômeno humano comum e culturalmente diverso que não deve ser julgado como inerentemente patológico ou negativo”, essas orientações estimulam a despatologização da variabilidade de gênero em todo o mundo (WPATH, 2010).

Respeitando a pluralidade e possibilidades de autodefinição de gênero adotaremos os termos o termo ‘pessoas trans’ para referimos ao universo de sujeitos, que se afirmam enquanto identidade: mulher trans, homem trans, travestis, trans não-binários.

A violência de gênero é um mecanismo estrutural para a perpetuação do controle e regulação dos corpos e identidades, principalmente dos corpos femininos, promovidos pelo patriarcado e machismo, que geram a manutenção de desigualdades de gênero, privilegiando a figura do homem viril e másculo em detrimento de todas as outras papeis de gênero.

O impacto das formulações de Rousseuau sobre a fundamentação e organização do estado, da divisão dos papéis sociais ainda ressoam na vida contemporânea. Este propôs um rígido modelo educacional para as mulheres, a fim de responder a idealização da “mulher boa”, amável e afetuosa, fiel ao casamento e a família e punir a “mulher má” que resistiria a harmonia da sociedade, sendo possuidora de desejo. Deste modo, a construção da democracia moderna fundamentasse essencialmente na exclusão das mulheres do espaço público e político. (NUNES, 2000; LAQUEUR, 1994).

As lutas das Mulheres no século XX, as formulações de Simone de Beauvoir (1908-1986), as contribuições do movimento feminista, as lutas anti-racistas e pela igualdade entre as pessoas, as táticas de resistências do movimento LGBT se somam ao processo histórico e que nos leva ao tempo presente, onde a insurgência os grupos oprimidos se torna cada vezes mais presente.

Fonte: Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020.

O dossiê de assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) aponta que o Brasil continua na liderança dos assassinatos contra pessoas trans no mundo. É importante ressaltar que houve o aumento de 41,12% de assassinatos no ano de 2020, sendo 175 casos, em relação ao ano anterior 2019, com 124 casos. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, foi a primeira vez que apresentou dados sobre violência contra a população LGBTI+. Entretanto, destaca-se 15 estados e o DF não têm qualquer informação sobre violências motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero.

Nesse ano, as pessoas trans tiveram que enfrentar os temores e dificuldades impostas pela crise sanitária relacionada a pandemia do coronavírus: O risco de contaminação e transmissão para familiares e pessoas próximas, o risco de óbito pela covid, o aumento do desemprego, a redução do poder aquisitivo das famílias brasileira, o risco de insegurança alimentar (carência nutricional e fome). O projeto TransAção, de apoio a travestis e mulheres trans do Rio de Janeiro, realizado pela ANTRA, a fim de elucidar como a suscetibilidade desse grupo populacional estima-se que cerca de 60% da população trans não conseguiu ter acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal ou benefício semelhante.

O estudo de Nascimento et al. (2020) apresenta a difícil vivência que crianças e adolescentes transgêneros passam no ambiente escolar e social, que produzem consequências nos fatores sociais, físicos e mentais em virtude, principalmente, do estigma e discriminação sociocultural vivenciados, aponta que o apoio familiar é o principal suporte destas crianças, e que o preconceito e a discriminação são ao aspecto negativo que impactam na qualidade de vida.

Para conseguimos promover a segurança e acolhimento das pessoas trans e em variabilidade de gênero é necessário a criação e consolidação de uma rede de equipamentos públicos da assistência social, educação e saúde adequados despidos de discursos segregativos transfóbicos, e que abracem a luta pelos direitos humanos. A gestão bolsonarista gera grandes impactos negativos sobre as instituições públicas, devido ao aparelhamento político e estagnação na atuação para as populações vulnerais. Deste modo é essencial a mudança de gestão para valorização da vida.

Informações da autoria: Nome civil: Francisco Cardoso dos Santos Neto
Nome social: Cardozx Santos –  Farmaceutice pela Universidade Federal do Piauí, Especialista em Saúde e da Criança na modalidade residência multiprofissional pela Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC/UFC) e atualmente estou mestrando no Programa de pós-graduação em Saúde Pública – UFC.

Referências

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Leia a coluna anterior: Notas a partir da realização da websérie documental “Ela faz …”

“Epistemologias Subalternas e Comunicação – desCom é um grupo de estudos e projeto de pesquisa do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte”.