Plano Estadual de Recursos Hídricos do RN será atualizado Meio Ambiente

Parceria entre os governos federal e estadual vai viabilizar a contratação de estudos de atualização do plano

Após encontro em Brasília, nesta segunda (28) que reuniu o Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, Mairton França, o Secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Jair Vieira e Diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, foi assinado o convênio para contratação dos estudos de atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) do Rio Grande do Norte.

O convênio, que foi celebrado entre o Governo do Estado, através da Semarh, e o Governo Federal, através do Mistério do Meio Ambiente (MMA) conta com o apoio da ANA totaliza R$ 2,1 milhões. O Estado entra com uma contrapartida de R$ 105 mil. De acordo com Mairton, a partir de agora, após a assinatura, será liberada a primeira parcela dos recursos financeiros.

Assim como na Lei Federal que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, no Rio Grande do Norte a legislação também estabelece seus instrumentos de gestão e, dentre eles, está o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

O PERH tem como objetivo fornecer todos os elementos que possibilitem praticar uma política consistente e eficiente de gerenciamento hídrico, apresentando elementos que orientem as ações nessa área, tais como: potencialidades e disponibilidades hídricas, tanto dos recursos superficiais como subterrâneos, alternativas de infraestrutura hídrica apropriada para o desenvolvimento das atividades econômicas e impactos ambientais decorrentes da implementação da infraestrutura hídrica proposta.

“É responsabilidade do Estado elaborar e manter o PERH atualizado, devendo o mesmo ser revisado e atualizado a cada quatro anos”, afirmou o Secretário da Semarh. Ele ressalta ainda que, aqui no estado, o plano foi elaborado em 1999 e, desde então, não houve nenhuma atualização integral no seu conteúdo.